DECRETO Nº 4.545/2025, 16 DE JANEIRO DE 2025.

DECRETO Nº 4.545/2025, 16 DE JANEIRO DE 2025.

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Declara situação de emergência em áreas do município afetadas por inundações (COBRADE 1.2.1.0.0)

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e pelo inciso VII do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a ocorrência de intensas chuvas que atingem o Município de Camboriú, resultando em inundações, alagamentos, enxurradas e movimentos de terra;

CONSIDERANDO a existência de ocorrência de danos humanos e materiais, assim como registro de prejuízos econômico público e privado;

CONSIDERANDO a necessidade de atuação municipal pronta resposta, em ações de assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais,

DECRETA: SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

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