Na manhã desta sexta-feira (9), a Prefeitura de Itajaí iniciou uma ação integrada para cumprir decisão judicial que determina a desocupação e a demolição de construções erguidas irregularmente às margens do rio Itajaí-Açu. A operação tem foco na preservação ambiental e na segurança da população e ocorre em uma área de preservação ambiental localizada entre as ruas Antônio José da Veiga e Avelino Werner, no bairro Imaruí.
Os trabalhos começaram com a atuação da Secretaria de Obras, responsável pela limpeza das vias e retirada de entulhos e obstruções. No local, três residências receberam ordem judicial de demolição por estarem situadas em área de preservação permanente (APP). Outras quatro construções, erguidas recentemente de forma irregular, foram embargadas e notificadas para desocupação e posterior demolição, conforme determinação da Justiça.
Em todos os casos, foi concedido prazo de 30 dias para a desocupação. As demolições estão previstas para iniciar a partir do dia 9 de fevereiro, em cumprimento à ordem judicial. Além dos impactos ambientais, a ocupação irregular representa risco direto à vida dos moradores, por se tratar de uma área suscetível a alagamentos.
As famílias notificadas foram orientadas a procurar a Secretaria Municipal de Habitação para obter informações sobre programas habitacionais disponíveis, como forma de apoio durante o processo de desocupação.
A operação envolve diversas secretarias municipais e forças de segurança, com o objetivo de impedir o avanço de ocupações em áreas ambientalmente protegidas. De acordo com o Instituto Itajaí Sustentável (INIS), a ação busca conter novas ocupações irregulares e preservar áreas ambientais sensíveis do município.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitacional, João Paulo Kowalsky, destacou que a intervenção ocorre em uma área que já possui processo judicial em andamento. “Estamos atuando para cumprir a decisão judicial e coibir novas ocupações irregulares”, afirmou. Ele também ressaltou que há diferença entre ocupações irregulares e processos legais de regularização fundiária. “Os processos de regularização seguem sendo priorizados, mas em áreas de preservação permanente não há possibilidade de regularização”, completou.
A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, com atuação da Guarda Municipal, apoio da Polícia Militar e participação de outras secretarias. Para o secretário de Segurança Pública, Ettore Stenghele, “essa operação reflete o esforço conjunto do Município para garantir o cumprimento da lei”.
A Prefeitura de Itajaí reforça que a operação ocorre em cumprimento à decisão judicial, com atendimento humanizado, apoio da assistência social e orientações habitacionais, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento urbano ordenado, a preservação ambiental e a segurança da população.
