A primeira edição do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica de Santa Catarina (SEAESC) ocorre nesta semana. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), aplica as provas entre esta terça e sexta-feira, dias 25 e 28, para estudantes dos 4º, 6º e 8º anos do ensino fundamental e da 2ª série do ensino médio, contemplando os componentes de língua portuguesa e matemática. Também participam estudantes do 2º ano do ensino fundamental, por meio do Alfabetiza SC.
“A qualificação da aprendizagem dos nossos estudantes é um dos principais objetivos e uma prioridade do governador Jorginho Mello. Para isso, é fundamental realizarmos iniciativas como o SEAESC, que permitem identificar, com precisão, a realidade das escolas e o desempenho individual dos estudantes”, afirma a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.
A ação integra o movimento Educação Levada a Sério, do Governo do Estado. Todos os 295 municípios de Santa Catarina aderiram à proposta, que viabiliza a construção de um diagnóstico amplo da aprendizagem, subsidiando políticas públicas baseadas em evidências e orientando estratégias pedagógicas mais efetivas em todas as redes de ensino. O objetivo é avaliar qualidade, equidade, eficiência e rendimento escolar.
A avaliação do SEAESC será anual, com aplicação de testes cognitivos padronizados, de forma censitária, aos estudantes da Educação Básica das escolas públicas das redes estadual e municipais. O processo permitirá acompanhar, com base em dados, o desenvolvimento dos alunos ao longo da trajetória escolar e planejar ações resolutivas de forma mais assertiva.
Importância do SEAESC
A Lei Estadual nº 18.489 define as regras para a repartição do produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre o Estado e os municípios, com foco em fomentar e premiar a qualidade da educação. A legislação institui o mecanismo do ICMS Educação, que destina parte do imposto aos municípios com base em indicadores de desempenho educacional, impulsionando melhorias na infraestrutura e no atendimento escolar.
“Além de seu caráter pedagógico, o SEAESC também cumpre uma função legal relevante: atender à determinação da lei, que estabelece a destinação de 12,5% do ICMS aos municípios com base no índice ICMS Educação. Os resultados dessa avaliação impactam diretamente os recursos destinados a cada município”, reforça a secretária.
Educação Levada a Sério
O Governo de Santa Catarina, por meio da SED, lançou o programa Educação Levada a Sério, considerado o maior pacote de investimentos na história da educação catarinense. O valor total destinado é de R$ 4,1 bilhões, distribuídos entre quatro eixos: Escola Boa, Qualifica SC, Transforma SC e CaTec+.
As frentes reúnem medidas estratégicas para fortalecer a educação no Estado, como a qualificação da aprendizagem, a valorização e formação continuada de professores, a melhoria da infraestrutura escolar e a ampliação do ensino técnico e profissional alinhado aos arranjos produtivos regionais. Também integram o programa a contrapartida dos estudantes beneficiados pelos programas de acesso e permanência no ensino superior, Universidade Gratuita e Fumdesc, iniciativas com potencial significativo de impacto no desenvolvimento socioeconômico catarinense.
