A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) está alertando os prefeitos de Santa Catarina sobre a necessidade de regularizar os fundos municipais para garantir o repasse de recursos do Imposto de Renda 2024. Durante a temporada de declaração, que começou em 17 de março e segue até 30 de maio, contribuintes que optam pelo modelo completo podem destinar até 3% do imposto devido para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e outros 3% para o Fundo do Idoso. No entanto, esses recursos só serão repassados aos municípios cujos fundos estejam regularizados.
O presidente da FECAM e prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, destacou a importância da regularização: “É uma oportunidade para os municípios ampliarem os investimentos em políticas voltadas para crianças, adolescentes e idosos, sem impacto no orçamento municipal. Mas é fundamental que os fundos estejam aptos a receber os valores.”
A FECAM está à disposição para orientar os municípios sobre a situação de seus fundos e os procedimentos necessários para a regularização. Prefeitos e prefeitas que tiverem dúvidas podem procurar a entidade para verificar a conformidade e garantir que os recursos cheguem ao município.
Além da regularização, a FECAM incentiva as prefeituras a realizarem campanhas de conscientização junto à população, destacando a possibilidade de destinação dos recursos e o impacto positivo que esse investimento pode gerar para as comunidades locais.
