Durante o XV Fórum Estadual da Política de Assistência Social, realizado em Piratuba, em Santa Catarina, entre os dias 7 e 8 de abril, mais de 800 profissionais e gestores municipais participaram de mobilização em defesa da aprovação da PEC 383/2017, considerada estratégica para o fortalecimento da assistência social no país.
A proposta prevê a destinação permanente de 1% do orçamento federal para o setor, garantindo maior estabilidade no financiamento e assegurando a continuidade dos serviços prestados à população em situação de vulnerabilidade.
A mobilização ocorre em um momento decisivo, já que a matéria foi incluída na pauta da Câmara dos Deputados, com possibilidade de votação ainda nesta semana. Diante desse cenário, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) intensificou a articulação institucional para reforçar a importância da aprovação.
Segundo a entidade, o financiamento contínuo permitirá a manutenção e ampliação de estruturas essenciais, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), presentes em todos os municípios catarinenses, além de garantir equipes qualificadas para o atendimento das famílias.
A mobilização vem sendo conduzida por meio do conselho político da instituição, em parceria com o colegiado de gestores municipais da área, com ações junto a parlamentares federais, incluindo visitas a gabinetes de deputados e senadores.
