Começa nesta segunda-feira, 25 de maio, a nova modalidade do Desenrola Brasil que permite o uso do FGTS para renegociação de dívidas. A funcionalidade já está disponível no aplicativo do fundo e permitirá utilizar até 20% do saldo disponível ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de débitos em atraso.
A expectativa do Governo do Brasil é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do fundo por meio do programa, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com a gestão federal, a adesão será realizada diretamente pelas instituições financeiras após autorização do trabalhador no aplicativo. Após a renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos.
O prazo estimado para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.
A instituição financeira também está definindo os procedimentos operacionais para que os bancos passem a oferecer oficialmente a modalidade na renegociação de débitos.
Além da liberação do fundo para o programa de renegociação, o governo informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário liberados em diferentes etapas desde o fim do ano passado.
O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos serão realizados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do fundo.
Funcionamento
- O trabalhador poderá usar até 20% do saldo disponível ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor;
- Será necessário autorizar, pelo aplicativo, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis;
- O uso do recurso ocorrerá somente após a renegociação da dívida dentro do programa;
- Não será necessário comparecer às agências bancárias para concluir a operação;
- Poderão ser utilizados recursos de contas ativas e inativas, com prioridade para contas inativas.
Adesão
- Trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105 poderão participar;
- Dívidas elegíveis incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC);
- O uso do saldo suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição dos valores.
Saque residual
- O crédito residual será pago em 26 de maio;
- Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados;
- A medida atende trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025;
- Permanecerão bloqueados apenas valores vinculados a contratos de antecipação ainda ativos.
Saldo disponível
- Antes de 25 de maio, parte do saldo poderá deixar de aparecer temporariamente no aplicativo;
- Segundo a pasta, a alteração ocorre devido ao processamento interno necessário para liberação dos recursos;
- Após o processamento, os valores residuais serão depositados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
