O setor de hospedagem brasileiro entra em uma nova fase com a obrigatoriedade da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital. Conforme publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19), os meios de hospedagem têm até 13 de abril de 2026 para se adequar à nova exigência em todo o território nacional.
A medida encerra definitivamente o uso do formulário em papel e exige que hotéis, pousadas, resorts, hostels e demais estabelecimentos estejam tecnologicamente preparados para operar no novo modelo.
Instituída pela Portaria MTur nº 41, de 14 de novembro de 2025, em alinhamento com a Lei nº 11.771/2008 (Lei Geral do Turismo) e o Decreto nº 7.381/2010, a FNRH Digital passa a integrar o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes (SNRHos), consolidando uma das mais significativas mudanças operacionais da hotelaria brasileira.
“O prazo está definido. O período inicial de adaptação foi ampliado para 150 dias conforme a nova publicação no DOU. A adequação precisa acontecer com rapidez para quem ainda não está operando nesse formato”, destaca Margot Rosenbrock, diretora-presidente da ABIH-SC.
CADASTUR é requisito essencial
Além da adequação tecnológica, os meios de hospedagem devem estar regularizados no CADASTUR, sistema oficial do Ministério do Turismo. O cadastro é pré-requisito administrativo para a operação regular e está diretamente relacionado à conformidade com a FNRH Digital.
Empreendimentos que não estiverem devidamente cadastrados podem enfrentar impedimentos legais e operacionais.
O CADASTUR mantém participação ativa no Encatho & Exprotel, oferecendo orientação aos empresários e facilitando a regularização do setor.
Impactos operacionais e riscos
A digitalização integral da FNRH traz benefícios como maior agilidade no check-in, envio automatizado de dados ao Ministério do Turismo, padronização das informações, redução de falhas manuais e maior rastreabilidade.
Por outro lado, o descumprimento da exigência pode gerar riscos como inconsistências cadastrais, falhas na transmissão de dados e pendências no CADASTUR, comprometendo a conformidade legal do empreendimento.
A adequação envolve, prioritariamente, a regularização cadastral e a integração de sistemas antes do prazo final.
Encatho & Exprotel debate modernização do setor
O tema da transformação digital está no centro do 37º Encatho & Exprotel, que terá como mote “Do Check-in à Conexão: O Futuro da Hospitalidade”. O evento discutirá inovação, tecnologia, gestão e tendências globais da hotelaria.
“2026 marca o início de uma fase em que não basta crescer. É preciso integrar sistemas, fortalecer posicionamento e transformar dados em relacionamento. A hotelaria brasileira entra oficialmente na era 100% digital”, reforça Margot, da ABIH-SC.
O evento ocorre de 11 a 13 de agosto de 2026, no CentroSul, em Florianópolis, reunindo empresários, gestores, fornecedores e representantes do poder público para debater os desafios da nova fase do setor.
Diante do novo cenário, a ABIH-SC orienta que os meios de hospedagem busquem apoio institucional para garantir adequação às normas, regularização no CADASTUR e cumprimento integral da obrigatoriedade da FNRH Digital.
A transformação já tem data definida — e a adaptação tornou-se requisito essencial para a operação regular da hotelaria no Brasil.
