Com o objetivo de fortalecer a competitividade da indústria catarinense e apoiar iniciativas que vão gerar mais emprego e renda, o governador Jorginho Mello aprovou a inclusão de 26 novos projetos em programas que garantem incentivos ao setor produtivo do Estado.
As assinaturas dos contratos ocorreram nesta terça-feira, 18, e marcam a segunda rodada de incentivos concedidos pelo Governo de Santa Catarina em 2024. São 22 projetos contemplados nos programas Prodec e Pró-Emprego e 4 beneficiados com o chamado Tratamento Tributário Diferenciado 489 (TTD 489).
Os investimentos propostos pelas empresas que assinaram os contratos nesta terça-feira totalizam R$ 2,5 bilhões e vão resultar em 6,3 mil novas oportunidades de trabalho aos catarinenses. Somados aos incentivos concedidos desde o início do ano passado, os projetos enquadrados nos programas Prodec, Pró-Emprego e TTD 489 alcançam R$ 11,2 bilhões em investimentos e vão repercutir em 26,3 mil novos postos de trabalho.
“O Governo do Estado tem o compromisso de apoiar quem empreende, investe e trabalha em Santa Catarina. Queremos ser cada vez mais parceiros da indústria para incentivar projetos que vão trazer desenvolvimento e movimentar a economia. É mais oportunidade de emprego para a nossa gente”, destaca o governador.
A oficialização dos novos contratos ocorreu no gabinete do governador Jorginho Mello, no Centro Administrativo do Governo, e contou com a presença dos secretários Cleverson Siewert (Fazenda) e Silvio Dreveck (Indústria, Comércio e Serviço), além de representantes de 8 das 25 empresas beneficiadas.
Reforço à geração de emprego e renda – Os incentivos estaduais concedidos vão da postergação de ICMS (Prodec) à desoneração do imposto na aquisição de bens, mercadorias e serviços (Pró-Emprego). Já o TTD 489 diz respeito à autorização de limites adicionais para transferência de créditos, sendo condicionado a investimentos em projetos de expansão de atividades ou à criação de novos negócios.
A partir do incentivo do Estado e o consequente crescimento da produtividade, as projeções indicam que as empresas incluídas nesta nova rodada de contratos devem ter um incremento total de R$ 4,5 bilhões nos respectivos faturamentos até 2028, o que voltará aos cofres públicos por meio da arrecadação.
“O governador Jorginho Mello tem duas premissas básicas de gestão, que são a responsabilidade fiscal e o reforço à geração de emprego e renda. Ao conceder incentivos com critério e responsabilidade para os projetos contemplados, estamos contribuindo para consolidar um ambiente de negócios ainda mais atrativo em Santa Catarina. É uma engrenagem que fortalece nossas indústrias, abre portas no mercado de trabalho e tem retorno positivo para a receita do Estado”, analisa o secretário Cleverson Siewert.
Projetos diversificados – Empresas dos mais variados segmentos econômicos e de todas as regiões do Estado foram contempladas nos contratos assinados nesta terça-feira. As propostas selecionadas preveem a instalação e/ou expansão de unidades no Estado, ampliação e modernização de complexos fabris, além da compra de insumos e maquinário voltados ao aumento da produtividade industrial.
Na avaliação do secretário Silvio Dreveck, programas como o Prodec, Pró-Emprego e o TTD 489 aproximam o governo e a iniciativa privada para gerar resultados favoráveis ao setor público, aos empreendedores e à sociedade como um todo.
“Nossa missão é promover o desenvolvimento de setores estratégicos da indústria, apoiando projetos voltados à modernização das empresas, à expansão dos negócios e todas as demais iniciativas que impulsionem a produtividade e a competitividade dos empreendimentos catarinenses. O governador Jorginho Mello e toda a equipe de governo estão comprometidos com a promoção do crescimento sustentável de Santa Catarina”, reforça Dreveck.
PRODEC
O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense tem como finalidade conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais que vierem a produzir e gerar emprego e renda no Estado. O incentivo se dá por meio da postergação de percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto. Criado em 1988, o programa completou 35 anos em junho do ano passado.
Nova empresa contemplada pelo PRODEC:
Sampaio Distribuidora de Aço Ltda
Período do Investimento: até 2024
Investimentos: R$ 21,2 milhões
ICMS postergado: R$ 13,6 milhões
Faturamento acrescido: R$ 537,4 milhões
PRÓ-EMPREGO
Tem como objetivo a geração de emprego e renda por meio de tratamento tributário diferenciado do ICMS, destinando-se a incentivar empreendimentos de relevante interesse socioeconômico situados em SC ou que venham a se instalar no Estado.
Novas empresas contempladas pelo PRÓ-EMPREGO:
1 Cooperativa Regional Agropecuária Sul Catarinense
2 Compasi Implementos Rodoviários Ltda.
3 Neoenergia Lagoa dos Patos Transmissão de Energia S/A
4 Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos – Copercampos (Rio do Campo)
5 Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos – Copercampos (Otacílio Costa)
6 Sudati Painéis S/A
7 Zeus do Brasil Ltda.
8 Javali Energética Ltda.
9 Metalúrgica Spillere Ltda.
10 Central Geradora Hidrelétrica de Carli Ltda.
11 Agric Adubos e Gestão de Resíduos Industriais e Comerciais S/A
12 Central Geradora Hidrelétrica Monte Carvalho Ltda.
13 Fundipress Indústria Metalúrgica Ltda.
14 Campo Belo Energética S/A
15 Cooperativa Pioneira de Eletrificação – Coopera
16 Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior – Cerej
17 Madeireira Seleme Ltda.
18 Adami S/A Madeiras
19 Sumidouro Geração de Energia Ltda.
20 Döhler S/A
21 Cooperativa de Eletricidade de Grão-Pará – Cergapa
Período de investimento: até 2026
Quantidade de empresas: 20 empresas e 21 projetos
Investimentos: R$ 2,2 bilhões
ICMS a ser gerado: R$ 226,3 milhões (entre 2025 e 2027)
Faturamento acrescido: R$ 3,8 bilhões
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO 489
Tem como objetivo autorizar limites adicionais para a transferência de créditos acumulados de ICMS decorrentes de operações ou prestações destinadas ao exterior, isentas ou diferidas.
Novas empresas contempladas com o TTD 489
1 ArcelorMittal
2 Brasnile Industrial Ltda
3 Cooperativa Agropecuária Sul
4 Máxima Indústria de Móveis Ltda
Período de investimento: até 2026
Quantidade de empresas: 4
Investimentos: R$ 253,2 milhões
ICMS a ser gerado: R$ 15,1 milhões
Faturamento acrescido: R$ 151 milhões
BALANÇO 2023/2024
PRODEC
Projetos 33
Investimentos R$ 2,6 bilhões
PRÓ-EMPREGO
Projetos 126
Investimentos R$ 8,1 bilhões
TTD 489
Projetos 12
Investimentos R$ 411,6 milhões
Total
171 projetos
R$ 11,2 bilhões em investimentos26,3 mil empregos diretos e indiretos
