O governador Jorginho Mello autorizou, nesta quinta-feira (12), o uso de uma ferramenta tecnológica da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) pelo Procon de Santa Catarina (Procon/SC) para ampliar o monitoramento de preços no varejo em todo o estado. A medida foi formalizada por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre os órgãos.
A assinatura ocorreu durante a abertura do 2º Congresso Internacional Procon, realizado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, reunindo especialistas, autoridades e profissionais para debater temas ligados à defesa do consumidor.
Além do governador, participaram da formalização a vice-governadora Marilisa Boehm, o secretário da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Cleverson Siewert, e a diretora do Procon/SC, Michele Alves, que também assinaram um protocolo de intenções para o compartilhamento da ferramenta.
Segundo Jorginho Mello, a iniciativa fortalece as ações de proteção ao consumidor em Santa Catarina.
“O Procon em Santa Catarina vive uma nova fase. Ele se preocupa não só com a defesa, mas com a proteção do consumidor. Essa parceria com a Secretaria da Fazenda permitirá acesso a dados de preços, o que será muito positivo para os consumidores”, afirmou o governador.
Sistema permitirá monitoramento de preços em todo o estado
Com o acordo, o Procon/SC poderá acessar o Painel de Preços SC, sistema desenvolvido pelo Fisco de Santa Catarina que permite acompanhar a evolução dos preços praticados no varejo com base nas informações do Sistema de Administração Tributária (SAT).
A ferramenta possibilita analisar dados por períodos e por municípios específicos em todo o estado, sempre respeitando o sigilo fiscal dos estabelecimentos comerciais.
O secretário da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Cleverson Siewert, destacou que a iniciativa fortalece a cooperação interinstitucional e amplia a eficiência das ações de fiscalização.
“Com o painel, o Procon/SC terá uma leitura de cenário mais ágil e eficaz, sem custo adicional. É um exemplo de como a cooperação entre órgãos públicos pode promover inovação e trazer soluções para desafios históricos”, afirmou.
Para a diretora do Procon/SC, Michele Alves, o uso da tecnologia permitirá ampliar a capacidade de atuação do órgão em todo o estado.
“Com o sistema, não precisaremos estar presencialmente nos estabelecimentos para acessar as informações. Será possível realizar o monitoramento de preços simultaneamente em diferentes regiões de Santa Catarina, como Chapecó ou o Sul do estado”, explicou.
Congresso destaca avanços na proteção ao consumidor
Durante a abertura do 2º Congresso Internacional Procon, o secretário Cleverson Siewert e outros integrantes do governo receberam reconhecimento institucional pelos avanços obtidos com a aprovação da Lei 19.609/2025, que instituiu o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
A legislação transformou o Procon/SC em uma política pública permanente, além de criar um fundo estadual destinado a financiar ações de proteção ao consumidor.
A norma também consolidou a reestruturação do órgão, que anteriormente atuava por meio de decreto e agora passa a contar com uma estrutura institucional mais robusta para ampliar sua atuação em Santa Catarina.
Também foram homenageados durante a cerimônia autoridades que contribuíram para a aprovação da legislação e para o fortalecimento do Procon/SC, entre elas representantes da Secretaria de Estado da Administração, da Casa Civil de Santa Catarina e da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina.
