O governador Jorginho Mello se reuniu, na manhã desta segunda-feira, 24, com chefes de poderes e representantes de diversas instituições estaduais e municipais para avançar nas ações voltadas às pessoas em situação de rua em Santa Catarina. O encontro integra a força-tarefa coordenada pelo Governo do Estado, que busca padronizar abordagens e qualificar o atendimento a esse público em todo o território catarinense.
Durante a reunião, o governador anunciou para os próximos dias a publicação do decreto que regulamenta a Lei nº 19.380, aprovada pela Assembleia Legislativa, que institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua. O objetivo é unificar informações e estabelecer um padrão de identificação e atendimento entre os municípios catarinenses. Atualmente, o CadÚnico registra mais de 12 mil pessoas vivendo em situação de rua no estado, mas prefeitos destacaram que os dados não são totalmente precisos por serem autodeclaratórios — e que o novo cadastro estadual deve corrigir essa distorção.
Outro avanço apresentado foi a implantação do aplicativo do Programa Muito Além das Ruas, que será utilizado pelas forças de segurança e pelas prefeituras. A ferramenta funcionará como um prontuário eletrônico, reunindo dados e histórico de atendimentos, permitindo maior integração entre órgãos e fortalecendo políticas públicas nas áreas social, de saúde e de segurança.
Uma nova reunião com chefes de poderes, secretários de Estado, prefeitos e lideranças das forças de segurança de Santa Catarina está prevista para dezembro, quando serão avaliados os próximos passos e o andamento das ações.
O encontro contou com a presença dos secretários de Estado Kennedy Nunes (Casa Civil), Cleverson Siewert (Fazenda), Diogo Demarchi Silva (Saúde) e Adeliana Dal Pont (Assistência Social, Mulher e Família); dos prefeitos de Florianópolis, Topázio Neto; de São José, Orvino Coelho de Ávila; e de Itajaí, Robison Coelho; além de representantes das forças de segurança, como Andressa Bôer Fronza, perita-geral da Polícia Científica; coronel Emerson Fernandes, comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina; delegado-geral Ulisses Gabriel (Polícia Civil de SC); Sinval Santos da Silveira Júnior, secretário adjunto da Segurança Pública; e o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes.
Também participaram das discussões o 1º vice-presidente do TJSC, Cid José Goulart Junior; a procuradora-geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavalazzi; o deputado estadual Sergio Motta; e a secretária de Assistência Social de Joinville, Fabiana Ramos.
