O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), confirmou o repasse de R$ 376,2 milhões para o Programa Gente Especial, consolidando uma das maiores iniciativas de apoio à educação especial no Brasil.
O investimento contempla o período de 2026 a 2027 e será destinado a 240 instituições especializadas em educação especial em Santa Catarina, entre APAEs, AMAs, associações de surdos, entidades voltadas à síndrome de Down e organizações que atendem pessoas com deficiência visual, entre outras. Essas instituições são responsáveis pelo atendimento de cerca de 31 mil educandos em todo o estado.
O valor representa um aumento de 11% em relação aos repasses realizados em 2025, reforçando o compromisso do governo estadual com o fortalecimento da educação inclusiva e com o desenvolvimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
Segundo a presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial, Jeane Rauh Probst Leite, o governo também decidiu antecipar o reajuste previsto para este ano.
“Este ano firmamos novamente o compromisso do governador Jorginho Mello em manter os pagamentos em dia com estas instituições. Além disso, devido à responsabilidade com o atendimento, estamos antecipando em dois meses o valor de reajuste, que seria em maio, para garantir o atendimento já desde o início do ano a todos os nossos educandos”, afirmou.
O Programa Gente Especial foi criado em março de 2024 por meio do Decreto nº 530, com o objetivo de organizar os repasses e reduzir entraves burocráticos, garantindo maior eficiência na gestão dos recursos destinados ao atendimento educacional especializado em Santa Catarina.
Os recursos são utilizados principalmente para a contratação direta de profissionais e para a manutenção das atividades das instituições especializadas que atuam na educação especial.
A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) é o órgão do Governo do Estado de Santa Catarina responsável pela formulação e execução das políticas públicas voltadas à educação especial. Além da gestão e fiscalização dos repasses financeiros, a instituição também atua na gestão, com definição de diretrizes, orientações técnicas e capacitações destinadas às instituições conveniadas e às escolas das redes estadual e municipais de educação.
A política de educação especial em Santa Catarina, definida pela FCEE, considera como público-alvo pessoas com atraso global do desenvolvimento, deficiências visual, auditiva, intelectual, física e múltipla, além de indivíduos com transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação.
