O governo federal anunciou um investimento de R$ 35,5 bilhões no salário-educação para o ano de 2025. Esse montante será distribuído entre estados, municípios e o Distrito Federal, com foco no fortalecimento da educação básica pública. Os recursos poderão ser utilizados para a manutenção das escolas, transporte escolar e aquisição de equipamentos educacionais, desde que respeitem a obrigatoriedade de aplicação exclusiva no desenvolvimento do ensino, sem destinação para pagamento de pessoal.
Os critérios para distribuição da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação e a previsão de repasses para 2025 foram estabelecidos pela Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). As informações constam na Portaria nº 167/2025, publicada na segunda-feira, 17 de fevereiro.
Origem dos recursos e distribuição
Os repasses provêm da arrecadação de empresas vinculadas à Previdência Social, que contribuem com 2,5% sobre a folha de pagamento de seus empregados. Esse valor se torna uma fonte adicional de financiamento da educação básica pública.
Do montante total arrecadado, 60% são repassados diretamente aos estados, municípios e ao Distrito Federal por meio da Quota Estadual e Municipal. Os 40% restantes são administrados pelo FNDE, que redistribui os recursos de acordo com programas e projetos educacionais previstos no orçamento federal.
Critérios de cálculo
Os valores foram calculados com base no Censo Escolar de 2024, considerando o número de matrículas na educação básica pública. O montante estimado pode sofrer ajustes ao longo do ano, dependendo da arrecadação efetiva do salário-educação.
Em 2025, a Quota Estadual e Municipal disponibilizará R$ 21,3 bilhões, um acréscimo de R$ 1,5 bilhão em relação a 2024, representando um crescimento de 7,57%.
Aplicabilidade dos recursos
Os recursos devem ser aplicados no financiamento de programas educacionais, projetos escolares e iniciativas de ensino. A Constituição Federal e a Lei nº 9.766/98 proíbem expressamente o uso desses fundos para o pagamento de pessoal, aposentadorias e pensões.
Execução dos repasses
O FNDE é responsável pelo cálculo dos coeficientes de distribuição e pela realização dos repasses aos entes federativos. Os pagamentos serão efetuados em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, sempre até o dia 20 de cada mês.
Os detalhes completos, incluindo coeficientes de distribuição e valores estimados, estão disponíveis no site do FNDE.
