O Governo do Brasil sancionou uma nova lei que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias e institui o salário-paternidade, fortalecendo a proteção social e o cuidado com a primeira infância. A medida foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamenta um direito previsto na Constituição desde 1988.
A nova legislação amplia o acesso ao benefício, incluindo não apenas trabalhadores com carteira assinada, mas também microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais, reforçando a política de inclusão social.
Ampliação gradual da licença
A implementação da nova regra será progressiva. A licença-paternidade passará para 10 dias a partir de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. O afastamento é garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e da remuneração.
A lei também assegura estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até um mês após o término da licença, além de permitir o parcelamento do período e prever prorrogação em situações específicas, como internação da mãe ou do bebê.
Direitos ampliados e igualdade
A legislação equipara a licença-paternidade à licença-maternidade como direito social e amplia a cobertura para pais adotantes e responsáveis legais, incluindo casos de ausência materna ou falecimento de um dos genitores.
Também está prevista a ampliação do período de afastamento em situações de crianças com deficiência, fortalecendo a política de igualdade de gênero e o compartilhamento das responsabilidades familiares.
Criação do salário-paternidade
No campo previdenciário, a lei cria o salário-paternidade dentro do Regime Geral de Previdência Social, garantindo renda durante o afastamento. O benefício poderá ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pelas empresas, em modelo semelhante ao salário-maternidade.
O valor varia conforme o perfil do trabalhador: integral para empregados formais, proporcional à contribuição para autônomos e MEIs, e equivalente ao salário mínimo para segurados especiais.
Impacto social e econômico
A ampliação da licença-paternidade atende a uma demanda histórica por maior equilíbrio na divisão das responsabilidades familiares. Estudos indicam que a medida contribui para o fortalecimento dos vínculos familiares, redução da violência doméstica e maior participação dos pais no cuidado com os filhos.
Além do impacto social, a política também traz benefícios ao mercado de trabalho, como maior retenção de talentos e melhoria no ambiente corporativo.
Com a sanção da lei, o país avança na consolidação de políticas públicas voltadas ao cuidado, à proteção da infância e ao fortalecimento das famílias brasileiras.
