O Governo do Brasil, por meio do Ministério das Cidades, autorizou a contratação de novas propostas de empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4), por meio da Portaria MCID nº 106, e contempla a construção de 1.009 moradias em municípios de cinco estados: Piauí, Bahia, Maranhão, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Em Teresina, no Piauí, estão previstas 576 unidades habitacionais. Já em Camaçari, na Bahia, serão construídas 160 moradias. O município de Paraibano, no Maranhão, receberá 50 unidades. Em Florianópolis, capital de Santa Catarina, estão autorizadas 103 moradias, enquanto Charqueadas, no Rio Grande do Sul, terá a contratação de 120 unidades habitacionais.
As novas moradias serão subsidiadas por meio do Fundo de Arrendamento Residencial. De acordo com o programa, os limites de subsídio variam entre R$ 140 mil e R$ 170 mil para casas, e de R$ 143,5 mil a R$ 180,5 mil para apartamentos.
Conforme estabelecido na portaria, as empresas da construção civil e os municípios envolvidos nos projetos deverão declarar ciência das regras do Minha Casa, Minha Vida, submetendo-se integralmente ao regramento da linha de atendimento no momento da contratação dos empreendimentos habitacionais.
Os proponentes terão prazo de até 120 dias para cumprir as pendências finais, viabilizar o início das obras e formalizar o contrato junto à instituição financeira responsável.
A informação foi divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
