O Governo do Brasil autorizou a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) a elaborar o Plano Anual de Aplicação de Recursos Específico (PAAR), com foco no financiamento de projetos de ciência, tecnologia e inovação. A medida foi oficializada por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União.
O plano permitirá a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro em operações de crédito reembolsável, ampliando o apoio a iniciativas estratégicas. O decreto também institui um Conselho Interministerial, vinculado à Casa Civil da Presidência da República, responsável por monitorar e coordenar a execução das ações.
Integração com programas estratégicos
O PAAR será alinhado à Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e à política industrial do país, priorizando projetos com sinergia com programas como o Novo PAC, a Nova Indústria Brasil e o Plano de Transformação Ecológica – Novo Brasil.
Entre os objetivos do plano estão o estímulo ao investimento, o aumento da produtividade, a redução das desigualdades regionais e o fortalecimento de iniciativas com impacto econômico, social e ambiental.
A proposta também prevê incentivo à aquisição de equipamentos para a indústria, ampliação da participação de profissionais qualificados em Pesquisa e Desenvolvimento, além do fortalecimento da integração com instituições científicas e tecnológicas.
Governança e coordenação
O Conselho Interministerial criado pelo decreto terá a função de garantir que os projetos estejam alinhados às políticas públicas prioritárias do governo, especialmente aquelas voltadas ao desenvolvimento produtivo sustentável e à indução de investimentos.
O colegiado será composto por representantes da Casa Civil, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Aumento de capital da Finep
Outro decreto publicado autoriza o aumento do capital social da Finep em até R$ 3,5 bilhões, por meio da emissão de novas ações. A capitalização ocorrerá com a transferência de participações da União no Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e no Banco da Amazônia (BASA), respeitando os limites de controle acionário.
A operação ainda depende de aprovação do Conselho de Administração e manifestação do Conselho Fiscal da instituição.
Com as medidas, o governo reforça a estratégia de fortalecimento da inovação e do desenvolvimento econômico, ampliando o papel da Finep no financiamento de projetos estruturantes no país.
