O Governo do Brasil intensificou sua atuação diante das oscilações e possíveis aumentos abusivos de preços no mercado de combustíveis. Durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, 17 de março, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que a Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar eventuais crimes contra os consumidores e a ordem econômica.
Também presente na coletiva, o Ministério de Minas e Energia (MME) destacou a importância da decisão estratégica de zerar as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel. A medida representa uma redução de R$ 0,32 por litro e integra uma estratégia de planejamento econômico para minimizar impactos externos no mercado.
Segundo o ministro da pasta, a iniciativa busca reduzir os efeitos de fatores internacionais, como conflitos geopolíticos, que influenciam diretamente o setor de energia e o abastecimento global de petróleo.
FISCALIZAÇÃO — A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou uma operação de fiscalização em nove estados e no Distrito Federal, em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons estaduais e municipais. A ação alcançou 42 postos de combustíveis e uma distribuidora em 22 cidades.
As ações estão focadas na análise de preços no mercado de combustíveis, buscando identificar práticas abusivas e garantir transparência ao consumidor, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1.340. Também são verificados aspectos relacionados à qualidade dos combustíveis e à quantidade fornecida pelas bombas.
As equipes da ANP atuam nos estados do Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, além do Distrito Federal.
De acordo com a ANP, a Medida Provisória ampliou suas atribuições, permitindo a verificação de abusividade de preços e a apuração de práticas como retenção de produtos com o objetivo de elevar valores, o que impacta diretamente o mercado, o abastecimento e os consumidores.
A agência também destacou que atua em parceria com órgãos de defesa do consumidor, fortalecendo a gestão e a fiscalização em todo o território nacional. As multas previstas podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, conforme a gravidade da infração e o porte do infrator.
AÇÕES NACIONAIS — A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) reuniu mais de 100 Procons de todo o país para ampliar e integrar as ações de fiscalização no mercado de combustíveis.
A iniciativa envolve ainda os Ministérios Públicos estaduais, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, a ANP, o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, consolidando uma estratégia nacional de proteção ao consumidor e combate a práticas abusivas.
MEDIDAS — Desde a semana passada, os órgãos de defesa do consumidor intensificaram a atuação no setor. Foram fiscalizados 669 postos de combustíveis, 64 distribuidoras e uma refinaria em todo o Brasil.
A Senacon reforçou que, embora a liberdade de preços seja uma regra do mercado, práticas abusivas não serão toleradas, especialmente em um cenário global de restrição na oferta de petróleo, que impacta diretamente o setor de energia e a vida da população.
OFÍCIOS — O Governo do Brasil, por meio da Senacon, acionou a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), após identificar indícios de aumentos abruptos e generalizados sem justificativa nos custos.
A Polícia Federal informou que o inquérito apura condutas que podem configurar crimes como formação de cartel e infrações contra a economia popular, com impacto direto no mercado de combustíveis e na economia nacional.
