O Governo do Brasil anunciou dois editais de seleção pública que somam R$ 20 bilhões em investimentos para obras e equipamentos nas áreas de saúde e educação, por meio do Fundo de Investimentos em Infraestrutura Social (FIIS). A iniciativa busca ampliar o atendimento em regiões vulneráveis e reduzir os vazios assistenciais.
Do total, R$ 10 bilhões serão liberados em 2025 e os outros R$ 10 bilhões em 2026. Estados, municípios e, no caso da saúde, organizações filantrópicas ou sociais poderão contratar financiamentos com juros abaixo do mercado e prazo de pagamento de até 20 anos. As inscrições estão abertas na plataforma TransfereGov desde esta segunda-feira (13/10) e seguem até 7 de novembro.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a medida reforça a rede de atendimento vinculada ao programa Agora Tem Especialistas, criado para reduzir o tempo de espera por consultas e procedimentos no SUS.
“É uma oportunidade inédita de financiamento para expandir e melhorar os serviços de saúde em todo o Brasil. As entidades filantrópicas e privadas que prestam serviços ao SUS nunca tiveram um financiamento como este. Outro diferencial é o fortalecimento da indústria nacional de equipamentos médicos, contribuindo para a soberania tecnológica e produtiva do país”, afirmou Padilha.
NOVO PAC — Projetos habilitados no Novo PAC Seleções que não foram contemplados com recursos também poderão participar, representando uma nova chance de execução. Apenas na área da saúde, mais de 3,5 mil propostas se enquadram nessa condição.
“Recebemos uma grande demanda de propostas no PAC Seleções, e muitas atendiam aos requisitos exigidos, mas não foram contempladas com os recursos disponíveis. São projetos consistentes que agora têm nova oportunidade de sair do papel”, explicou o secretário especial do Programa de Aceleração do Crescimento, Maurício Muniz.
Na área da educação, o financiamento pode ser destinado a:
Construção, ampliação e modernização de creches e escolas de educação básica e integral;
Aquisição de veículos de transporte escolar;
Compra de mobiliário, equipamentos de cozinha e climatização;
Implantação de redes de conectividade e dispositivos tecnológicos.
Na área da saúde, os recursos podem ser usados para:
Construção, ampliação e modernização de unidades de saúde;
Aquisição de veículos de transporte sanitário e escolar, incluindo ambulâncias, vans, barcos e helicópteros;
Compra de equipamentos nacionais ou importados sem similar no país e adequação da infraestrutura.
PROPOSTAS — As inscrições devem ser feitas pelo sistema TransfereGov, mediante carta-consulta e documentos obrigatórios. Podem apresentar propostas os Estados, municípios e o Distrito Federal com classificação final da capacidade de pagamento (CAPAG) nas categorias A, B ou C. Na área da saúde, também podem participar hospitais privados e filantrópicos conveniados ao SUS, como Santas Casas e organizações sociais (OS), além de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) com contratos de parceria público-privada (PPP).
JUROS — Para entes públicos, a taxa média prevista varia de 8,1% a 10,1% ao ano, conforme o prazo de 10 ou 20 anos em contratos diretos com o BNDES. Já para o setor privado, a taxa será entre 9,6% e 11,6% ao ano.
Nos contratos indiretos — operados por bancos ou agentes autorizados pelo BNDES —, as taxas médias ficam em 11,1% (10 anos) e 13,2% (20 anos), tanto para o setor público quanto para o privado. O valor máximo financiado será de R$ 50 milhões.
O custo final dependerá de fatores como prazos de carência, amortização e taxa de risco de crédito, definidos após análise das garantias. Não são financiáveis despesas como salários, pagamento de dívidas, compra de terrenos, impostos não vinculados, comunicação institucional ou qualquer gasto sem relação direta com a expansão dos serviços de saúde e educação.
ANÁLISES — Após o fim do prazo de inscrição, as propostas serão avaliadas tecnicamente pelos ministérios da Educação e da Saúde, e, em seguida, pelo Comitê Gestor do FIIS. As selecionadas passarão pelos trâmites de aprovação e contratação junto ao BNDES ou instituições financeiras credenciadas.
