O governo federal habilitou R$ 1,01 bilhão para financiar projetos nas áreas de saúde e educação em Santa Catarina, por meio do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis). Operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com agentes financeiros credenciados, o fundo vai financiar equipamentos e serviços como escolas, creches, unidades hospitalares e estruturas de atendimento público.
Do total destinado ao estado, R$ 644 milhões serão aplicados na área da saúde e R$ 368 milhões em educação. A primeira seleção de projetos do Fiis habilitou 57 propostas em Santa Catarina, envolvendo iniciativas de prefeituras, instituições públicas, filantrópicas e privadas.
Segundo os dados divulgados, R$ 248 milhões dos projetos habilitados no estado foram apresentados por instituições públicas, filantrópicas e privadas, enquanto R$ 764 milhões partiram de prefeituras. Na Região Sul do Brasil, o volume total habilitado alcança R$ 3,4 bilhões, o equivalente a 12,1% do montante nacional.
“O Fiis é mais uma iniciativa do governo do presidente Lula para apoiar investimentos em infraestrutura. Neste caso, o foco será em equipamentos de infraestrutura social, como educação e saúde. Atuando de forma articulada com o PAC, o Fiis vai ampliar e dar mais acesso a serviços públicos de qualidade, especialmente para as populações mais fragilizadas, garantindo que, no caso de projetos de estados e municípios, a gestão permaneça sob responsabilidade do poder público”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Para o diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa, o novo instrumento cria um modelo semelhante a um “FAT da infraestrutura social”. “Tem projetos para reformar e construir escolas, ampliar creches e fortalecer equipamentos de saúde, reforçando programas como o Aqui Tem Mais Especialistas. Com este fundo, também vamos apoiar investimentos de redes e entidades privadas, como as santas casas, que atuam em parceria com o SUS”, destacou.
Em todo o país, a seleção do Fiis habilitou 1.701 projetos, que somam R$ 28,1 bilhões, sendo R$ 18,4 bilhões destinados à saúde e R$ 9,7 bilhões à educação. O fundo poderá financiar a implantação e modernização de hospitais, policlínicas, maternidades, unidades básicas de saúde (UBSs), creches, escolas, redes de conectividade e dispositivos tecnológicos voltados à gestão e às atividades pedagógicas. Também estão previstos investimentos na aquisição de equipamentos e veículos, como ambulâncias do Samu, unidades odontológicas móveis e ônibus para transporte escolar.
Na área da saúde, o foco são iniciativas de ampliação e modernização de unidades que ofereçam atendimento público e gratuito no âmbito do SUS, beneficiando 1.119 municípios em 26 estados. Os recursos contemplam UBSs, centros de atenção psicossocial (Caps), policlínicas, centros especializados em reabilitação, unidades de pronto atendimento (UPAs), maternidades e outras estruturas de atendimento.
Em educação, os investimentos são voltados à universalização da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, beneficiando 1.129 municípios em 25 estados. Estão previstas a construção e ampliação de escolas e creches, aquisição de ônibus escolares e apoio a projetos de mobiliário, climatização, conectividade e tecnologia educacional.
O Fiis é um fundo contábil de natureza financeira, administrado por um Comitê Gestor composto por representantes da Casa Civil e dos ministérios da Educação, Fazenda, Saúde e Justiça e Segurança Pública. Os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). As propostas habilitadas poderão solicitar crédito junto ao BNDES ou a agentes financeiros credenciados, passando por análise técnica, operacional e creditícia.
As condições dos empréstimos preveem juros de até 11,35% ao ano nas operações diretas com o BNDES e de até 13% ao ano nas operações indiretas. O prazo total de financiamento pode chegar a 240 meses, com carência de até 24 meses.
