O Governo Federal apresentou o resumo executivo da etapa de pesquisa do projeto “Diagnóstico da Violência Sexual Online – Crianças e Adolescentes”. A iniciativa tem como objetivo avaliar a atuação do Brasil no enfrentamento da violência sexual em ambientes digitais, envolvendo sociedade civil, União, estados, municípios e o Distrito Federal. Além disso, busca promover engajamento e capacitação de organizações governamentais e não governamentais.
O estudo visa fortalecer políticas públicas e iniciativas privadas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes na internet. O diagnóstico aponta que, apesar dos avanços legais e das ações de prevenção, o Brasil ainda enfrenta graves desafios na proteção desse público. A violência sexual online, segundo o levantamento, apresenta características próprias que exigem novos marcos regulatórios, respostas tecnológicas e estratégias de acolhimento específicas.
Entre os avanços, destaca-se o papel da sociedade civil na mobilização social e na prevenção, mas a análise reforça a necessidade de uma atuação mais colaborativa entre todos os setores. O estudo foi estruturado em seis domínios:
Políticas públicas e governança: medidas de proteção, reparação e intervenção frente à violência sexual online.
Justiça criminal: experiências ligadas à denúncia, investigação, responsabilização e apoio a vítimas e familiares.
Priorização da vítima: ações centradas no cuidado de crianças, adolescentes e suas famílias.
Responsabilidade da sociedade: iniciativas da sociedade civil no enfrentamento da violência online.
Responsabilidade corporativa: práticas empresariais alinhadas à responsabilidade social.
Atuação da mídia e comunicação: estratégias éticas de informação e mobilização.
Parcerias
O projeto é coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e execução da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC).
A iniciativa integra o Projeto PNUD BRA/18/024 – “Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil”, conduzido pelo Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (OBIJUV/UFRN).
Para a coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da SNDCA, Célia Nahas, o estudo amplia o olhar para outras violações digitais. “É preciso compreender que a internet, além de espaço de oportunidades, também pode ser um território de riscos. Crianças e adolescentes enfrentam situações de exploração, aliciamento, trabalho infantil e até incentivo à automutilação”, afirmou.
Banco de Boas Práticas
Também foi lançada a plataforma Banco de Boas Práticas, que reúne experiências bem-sucedidas no combate à violência sexual online. Os projetos foram selecionados com base em critérios como efetividade, impacto, inovação e alinhamento a tratados internacionais de direitos humanos. O objetivo é compartilhar conhecimentos e fortalecer iniciativas de proteção à infância e à adolescência.
A agenda foi articulada em conjunto pela SNDCA, PNUD e OBIJUV/UFRN, com apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CIEVSCA) e do Comitê Interministerial de Proteção às Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital.
