O Governo Federal oficializou, nesta terça-feira (23), o lançamento do Prêmio MEC da Educação Brasileira. A iniciativa foi instituída por meio do Decreto nº 12.521, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, publicado no Diário Oficial da União.
O objetivo é reconhecer e premiar cidades e estados que atingirem metas relacionadas à expansão de creches, alfabetização de crianças, implantação de escolas em tempo integral e fortalecimento do ensino técnico profissionalizante.
“Acreditamos que uma educação pública de qualidade exige a atuação conjunta do Governo Federal, estados e municípios. E é para isso que estamos trabalhando”, afirmou o presidente Lula, em vídeo publicado nas redes sociais.
De abrangência nacional, o prêmio visa reconhecer estratégias e iniciativas que promovam melhorias na qualidade da aprendizagem na educação básica. A entrega está prevista para o dia 11 de agosto, em comemoração ao Dia do Estudante.
Categorias do Prêmio MEC da Educação Brasileira
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Educação Infantil
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Alfabetização
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Anos Iniciais do Ensino Fundamental
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Anos Finais do Ensino Fundamental
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Ensino Médio
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Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
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Educação em Tempo Integral
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Educação Profissional e Tecnológica
Critérios e Premiação
Os critérios de participação serão detalhados em ato próprio a ser publicado pelo Ministério da Educação (MEC). Os vencedores receberão troféu de reconhecimento e premiação em dinheiro, com valores que também serão definidos no ato regulamentador.
Estímulo às boas práticas na educação
“O prêmio reconhece os esforços das redes municipais e estaduais da educação básica no Brasil, valorizando professores, alunos, gestores escolares, cidades, prefeitos e governadores”, destacou o ministro Camilo Santana.
Além de premiar os melhores desempenhos, a iniciativa busca incentivar políticas, programas e ações voltadas à melhoria da aprendizagem, com foco na equidade e alinhamento ao Plano Nacional de Educação (PNE).
Princípios do Prêmio
O Prêmio MEC da Educação Brasileira está fundamentado em três princípios essenciais:
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Igualdade de acesso e oportunidades educacionais
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Enfrentamento das desigualdades que comprometem a equidade na educação
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Fortalecimento de estratégias e ações alinhadas ao PNE para garantir a melhoria contínua da aprendizagem na educação básica
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
