O Governo de Santa Catarina, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), lançou nesta quarta-feira (23) um programa para contribuir com a resolução de conflitos e promover a conciliação extrajudicial. O governador Jorginho Mello fez o anúncio do Concilia+SC, ao lado do Procurador-Geral do Estado, Márcio Vicari, secretários de Estado e chefes dos Poderes.
O programa busca incentivar a diminuição da litigiosidade e a desjudicialização. O Decreto assinado pelo governador regulamenta a implementação de ações voltadas à harmonização das relações entre o Estado e o Cidadão, autorizando medidas para a composição administrativa e judicial de litígios no âmbito do Poder Executivo Estadual.
“É um momento de virada de chave que dá condições de as nossas inteligências jurídicas se dedicarem a coisas verdadeiramente importantes. É agilidade para implementar as políticas públicas que a nossa gente tanto precisa, sem jamais deixar de defender o interesse dos catarinenses”, disse o governador durante a cerimônia na Casa d’Agronômica.
O programa Concilia+SC, liderado pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), visa priorizar a eficácia e a celeridade na resolução de conflitos, alinhando-se a outras iniciativas para reduzir o volume de ações em tramitação na Justiça estadual. O objetivo é redirecionar os recursos, normalmente usados em processos judiciais, para a implementação de políticas públicas que beneficiem os cidadãos catarinenses.
A PGE/SC será responsável por desenvolver normativas que estimulem a resolução extrajudicial de demandas, criando uma cultura organizacional voltada para resultados que atendam ao interesse público. O programa também permitirá convênios com órgãos como o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Ministério Público do Estado (MPSC), facilitando a diminuição da litigiosidade e garantindo a proteção dos direitos das partes envolvidas.
Luiz Dagoberto Brião, corregedor-geral da PGE/SC, destacou a importância do programa, apontando que a PGE lida atualmente com uma quantidade excessiva de ações que consomem tempo e recursos que poderiam ser utilizados na criação de políticas públicas. O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, enfatizou a desjudicialização como uma prioridade, buscando oferecer alternativas para a resolução de conflitos sem a necessidade de processos judiciais.
O foco é promover uma atuação responsável e socialmente eficaz, favorecendo a conciliação e a resolução rápida de lesões a direitos, com o intuito de estabelecer um diálogo entre o Estado e o cidadão. Essa abordagem visa defender direitos fundamentais e possibilitar transformações sociais significativas em Santa Catarina.
A alta litigiosidade em Santa Catarina é um ponto preocupante, com uma relação de um processo para cada 2,2 habitantes, superando a média nacional de um processo para cada 2,8 habitantes. Quando comparado a outros países, os números são ainda mais alarmantes: na Alemanha, há um processo para cada 109 habitantes; na Espanha, um para cada 41; e na França, um para cada 37.
Em Santa Catarina, considerando apenas as ações movidas contra o Estado, a situação é ainda mais crítica, com uma ação para cada sete habitantes. Atualmente, a Procuradoria-Geral do Estado gerencia um acervo de mais de 1,2 milhão de ações judiciais, evidenciando a necessidade de estratégias eficazes para reduzir esse volume e promover soluções mais ágeis e conciliatórias.
