O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC), publicou nesta quinta-feira (19) a Portaria nº 169/2026, que estabelece o calendário de 2026 do Pé-de-Meia. A norma adapta o funcionamento do programa de incentivo financeiro-educacional aos diferentes cronogramas das redes de ensino em todo o país.
O novo cronograma prevê 15 datas para a transmissão de dados pelas secretarias de educação, ampliando as oportunidades de comprovação de frequência dos estudantes.
A alteração não modifica o número de parcelas que podem ser recebidas. Alunos do ensino regular continuam tendo direito a até nove parcelas de R$ 200 ao longo do ano, mediante frequência mínima de 80%. Já estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) podem receber até quatro parcelas por semestre. Além disso, há pagamentos vinculados à matrícula, à aprovação no ano letivo e à participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Calendário de pagamentos do Pé-de-Meia 2026
Janeiro 2026
Pagamento: 23 a 30 de março de 2026
• Matrícula (pagamento único)
• Até quatro parcelas de frequência para EJA
• Até nove parcelas de frequência para ensino regular
Fevereiro 2026
Pagamento: 27 de abril a 4 de maio de 2026
Março 2026
Pagamento: 25 de maio a 1º de junho de 2026
Abril 2026
Pagamento: 29 de junho a 6 de julho de 2026
Maio e junho 2026
Pagamento: 24 a 31 de agosto de 2026
• Parcela de conclusão para estudantes da EJA aprovados no primeiro semestre
Julho 2026
Pagamento: 21 a 28 de setembro de 2026
• Até quatro parcelas de frequência
Agosto 2026
Pagamento: 19 a 26 de outubro de 2026
Setembro 2026
Pagamento: 23 a 30 de novembro de 2026
Outubro 2026
Pagamento: 21 a 28 de dezembro de 2026
Novembro 2026
Pagamento: 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027
Dezembro 2026
Pagamento: 22 de fevereiro a 1º de março de 2027
• Parcela pela aprovação
• Parcela extra por participação no Enem para concluintes que realizaram os dois dias de prova
• Parcelas residuais de frequência
Janelas residuais e correções
Período: março a junho de 2027
• Pagamentos gerados após correção de dados
CadÚnico e data-base
Em 2026, o programa seguirá atendendo estudantes de famílias inscritas no CadÚnico. O Ministério da Educação (MEC) verificará a elegibilidade com base nos dados cadastrados até 7 de agosto de 2026. Estudantes cujas famílias estejam registradas até essa data, com renda de até meio salário mínimo por pessoa, serão incluídos automaticamente, desde que atendam aos demais critérios.
Quem ingressar no programa ao longo de 2026 receberá os incentivos a partir da data de inclusão, sem direito a parcelas anteriores. Uma vez considerado elegível, o estudante permanece apto até o encerramento do calendário anual.
Prazo de matrícula
A portaria estabelece que o prazo de até dois meses após o início das aulas para realização da matrícula será exigido apenas para o recebimento da parcela correspondente. Caso a matrícula ocorra após esse período, o estudante poderá receber os incentivos por frequência e aprovação, se cumprir os requisitos.
Conclusão e Enem 2025
Os últimos pagamentos referentes ao calendário de 2025 ocorrerão entre 26 de fevereiro e 5 de março. Estudantes aprovados no ano letivo receberão parcela de R$ 1.000, disponível para saque apenas aos que concluíram todo o ensino médio. Concluintes que participaram dos dois dias do Enem também terão direito a parcela adicional de R$ 200.
Sobre o programa
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional destinado a estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. A iniciativa funciona como uma poupança para estimular a permanência e a conclusão escolar, com foco na redução da desigualdade social e na ampliação do acesso à educação.
O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 11.901/2024.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
