O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o Governo do Brasil irá fiscalizar 100% das operações de frete no país com a implementação da Medida Provisória nº 1.343/2026. A iniciativa fortalece o transporte rodoviário de cargas, amplia a transparência e garante o cumprimento do piso mínimo, beneficiando principalmente caminhoneiros autônomos.
Durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, o titular da pasta destacou que a medida cria novas ferramentas de controle e amplia o poder de fiscalização, corrigindo distorções históricas no setor e promovendo mais justiça econômica nas relações entre transportadores e contratantes.
Segundo o ministro, o objetivo é assegurar que nenhum frete seja realizado abaixo do valor mínimo estabelecido por lei, em vigor desde 2018, reforçando a regulação do mercado e protegendo a categoria.
Fiscalização total e controle digital
Um dos principais avanços é a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), sistema que permitirá o monitoramento completo das operações. A medida impede o registro de fretes abaixo do piso, consolidando um modelo de controle operacional mais rigoroso.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será responsável por regulamentar e fiscalizar as novas regras, ampliando a atuação no setor e garantindo o cumprimento das normas.
Penalidades mais rigorosas
A medida provisória também endurece as penalidades para empresas que descumprirem a legislação. Entre as sanções previstas estão suspensão do registro, impedimento de operar e multas que podem chegar a R$ 10 milhões por operação.
Além disso, a responsabilização poderá atingir sócios e grupos econômicos, fortalecendo a governança e a responsabilização no setor de transporte.
Impacto para caminhoneiros
A nova política busca valorizar os profissionais, especialmente os autônomos, que historicamente enfrentam dificuldades de negociação com grandes empresas. Com a obrigatoriedade do piso, o governo pretende garantir condições mais equilibradas e sustentáveis, promovendo a valorização profissional.
O ministro destacou que o modelo funciona como uma referência mínima de remuneração, semelhante ao salário mínimo em outras categorias, evitando que o frete seja pago abaixo do custo.
Atualização e impacto econômico
A política prevê atualização constante do piso, acompanhando variações de custos como combustível e manutenção. A medida visa equilibrar o setor sem gerar distorções no mercado, garantindo estabilidade e previsibilidade.
Segundo o governo, o objetivo não é pressionar preços ao consumidor, mas corrigir práticas abusivas e evitar que empresas ampliem margens de lucro às custas dos transportadores, fortalecendo o equilíbrio econômico no setor.
A iniciativa integra uma estratégia mais ampla de modernização da logística nacional e de fortalecimento das regras do transporte de cargas no país.
