A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 484/2025, que autoriza o Governo do Estado a assumir a administração do Hospital Ruth Cardoso. A proposta agora aguarda sanção do governador Jorginho Mello, prevista para ocorrer neste domingo (20), durante as comemorações do aniversário de Balneário Camboriú.
“É uma conquista para Balneário Camboriú e região. A saúde pública sempre foi prioridade, especialmente porque temos um hospital com atendimento regionalizado, custeado até então exclusivamente por nossos contribuintes. Este avanço garante investimentos contínuos na saúde básica e prevenção, mantendo o hospital funcionando com financiamento e gestão do Governo do Estado”, afirmou a prefeita Juliana Pavan.
A estadualização foi antecipada pelo protocolo de intenções assinado entre a prefeita Juliana Pavan e o governador Jorginho Mello em junho deste ano. Desde então, o município vem cumprindo todas as etapas previstas no cronograma inicial.
O presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD), destacou a importância da rápida aprovação: “Fez-se justiça a Balneário Camboriú e à região. A estadualização era uma medida necessária há muito tempo”, ressaltou.
No âmbito municipal, a Lei Nº 5.050/2025, sancionada pela prefeita Juliana Pavan em 25 de junho, autorizou a transferência dos ativos do Hospital Regional Ruth Cardoso ao Governo do Estado, após aprovação unânime na Câmara de Vereadores.
Conforme a legislação, o município doa o terreno — uma área de 32.743,36 m² — além das edificações e benfeitorias anexas ao hospital. Até a conclusão da estadualização, o município seguirá conduzindo os processos de credenciamento de novas especialidades junto ao Ministério da Saúde. A lei ainda prevê que, caso o Governo do Estado feche o hospital, o imóvel retornará ao patrimônio municipal.
Comitê Extraordinário
A lei municipal também prevê, via decreto, a criação de um Comitê Extraordinário para Acompanhamento e Fiscalização da estadualização do Ruth Cardoso, visando controle social e monitoramento externo do processo.
Transição
O processo de transição começou com uma apresentação detalhada da atual situação do hospital, incluindo estrutura e indicadores de atendimento, feita pela gestão municipal aos representantes do Governo do Estado.
Equipes especializadas foram formadas para mapear necessidades, demandas e o levantamento do patrimônio hospitalar, distinguindo bens próprios e locados.
A elaboração de relatórios já está em andamento para que o Governo do Estado defina as prioridades ao assumir a gestão.
Atualmente, a equipe municipal concentra-se nesse levantamento para garantir que, quando a licitação for aberta, todos os dados estejam completos e atualizados.
O levantamento está sendo constantemente compartilhado com o Governo do Estado por meio de reuniões técnicas presenciais realizadas desde a assinatura do Protocolo de Intenções.
Próximos passos para a transição
Lançamento do edital de concessão a uma Organização Social (OS);
Transferência definitiva da gestão ao Governo do Estado após finalização da licitação para contratação da OS responsável pela administração da unidade hospitalar.
A previsão para a conclusão da transferência é setembro de 2025, salvo eventualidades judiciais que possam atrasar o processo licitatório.
