O Instituto do Meio Ambiente de Penha (IMAP) está com inscrições abertas para o cadastramento de protetores independentes de animais na cidade. A medida, prevista na Lei Nº 3.535/2025, garante prioridade no atendimento de castração e serviços veterinários para os animais sob cuidados desses protetores.
Segundo o superintendente do IMAP, Luiz Carlos Matsuda, “após a aprovação da lei, elaboramos uma instrução normativa para regulamentar a atividade, aprovada pelo Conselho Municipal do Bem-Estar Animal. Agora, vamos iniciar o cadastramento, com validação prévia do corpo profissional do IMAP”. O instituto será responsável pela fiscalização e monitoramento das atividades.
O cadastro permitirá que o município assegure prioridade em atendimentos veterinários e esterilização dos animais, tanto na unidade de atendimento municipal quanto em clínicas veterinárias credenciadas. Além disso, haverá possibilidade de acesso a recursos, materiais, medicamentos, rações e insumos veterinários.
Para se inscrever, é necessário comprovar a atividade de proteção e cuidado de animais vulneráveis, assinar uma declaração de compromisso com as normas de bem-estar animal e apresentar documentos pessoais, além de comprovante de vínculo com organizações protetoras ou ONGs de animais, se houver.
Inscrição: Cadastro de Protetores IMAP
