A destinação e retenção do Imposto de Renda em Santa Catarina têm ampliado a capacidade de investimento público e fortalecido ações de impacto social no estado. O tema ganha destaque durante o período de declaração, que ocorre entre março e maio, quando contribuintes podem direcionar parte do imposto devido a fundos e projetos locais.
A prática permite que recursos que seriam enviados à União permaneçam no estado e sejam aplicados em áreas prioritárias, como infância, pessoa idosa e políticas sociais. O Sindicato dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas de Santa Catarina (Sindaf-SC) ressalta a importância da medida e da atuação técnica que garante a permanência desses valores no território catarinense.
Além da destinação voluntária feita pelos contribuintes, o estado conta com uma estrutura permanente de retenção do imposto na fonte, implementada no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, com protagonismo dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas.
Um marco desse processo foi a publicação do Decreto Estadual nº 129/2023 e da Portaria SEF nº 163, que instituíram o Manual Técnico do IRRF para Pessoa Jurídica. A medida padronizou a retenção do imposto sobre pagamentos realizados pela administração pública estadual, garantindo maior eficiência na gestão fiscal.
Na prática, sempre que o estado realiza pagamentos por serviços ou aquisição de bens, o imposto incidente é retido e permanece em Santa Catarina, conforme previsto em lei. Antes da padronização, parte desses valores era destinada à União.
O impacto financeiro foi imediato: no primeiro mês de vigência da medida, houve incremento de aproximadamente R$ 10 milhões na arrecadação estadual, sem aumento da carga tributária. A projeção é de cerca de R$ 130 milhões por ano, reforçando o orçamento público.
Desde então, o mecanismo segue operando de forma contínua, gerando receitas adicionais que já somam centenas de milhões de reais. Os recursos fortalecem áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, ampliando a capacidade de investimento do estado.
O presidente do Sindaf-SC, Sandro Medeiros Alves, destaca que a combinação entre a participação do contribuinte e a atuação técnica do estado é fundamental para o fortalecimento das finanças públicas. Segundo ele, a estratégia permite ampliar investimentos sem elevar tributos, promovendo maior eficiência na aplicação dos recursos.
O cenário é ainda mais relevante considerando o peso econômico de Santa Catarina no país. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o estado está entre as maiores economias nacionais, com participação significativa no Produto Interno Bruto.
A destinação do imposto na declaração anual e a retenção permanente nos pagamentos públicos atuam de forma complementar. De um lado, o cidadão contribui diretamente com projetos sociais; de outro, a estrutura técnica do estado assegura que os recursos permaneçam e sejam aplicados localmente, fortalecendo o desenvolvimento econômico e social.
