O prazo para a inscrição de projetos na Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Balneário Camboriú (LIC 2026) termina na próxima segunda-feira (9). As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio da plataforma on-line 1Doc.
Por meio da LIC, a Prefeitura de Balneário Camboriú, via Fundação Cultural, patrocina anualmente projetos artísticos e culturais. Para a edição de 2026, o investimento previsto é de R$ 2 milhões. Ao todo, serão selecionados 42 projetos, que receberão recursos públicos e deverão ser executados no prazo de 12 meses, a partir da assinatura do termo de execução cultural. As cotas de patrocínio variam entre R$ 22,5 mil e R$ 90 mil, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Cultura.
Os critérios de participação e a documentação exigida constam no Edital nº 016/2025/FCBC – LIC 2026, publicado no site da Fundação Cultural de Balneário Camboriú em 17 de dezembro.
Modalidade Minha Primeira LIC é uma das novidades
A LIC 2026 apresenta mudanças importantes. Uma delas é a ampliação do prazo para execução dos projetos, que passa a ser de um ano. Em edições anteriores, o desenvolvimento das ações precisava ocorrer até o mês de dezembro.
Outra novidade é a criação de duas novas modalidades: Eventos e Minha Primeira LIC. A modalidade Eventos contempla propostas como festivais, feiras, encontros, saraus, conferências e shows. Já a modalidade Minha Primeira LIC é voltada a proponentes que nunca tenham sido contemplados em edições anteriores da lei, sendo obrigatório que as ações apresentadas sejam inéditas.
Também houve alteração nas etapas de seleção. A avaliação de mérito, que anteriormente era a fase final, passará a ocorrer antes da habilitação. Dessa forma, todos os projetos inscritos serão avaliados, e apenas os selecionados seguirão para a etapa de análise documental.
Os critérios de pontuação também foram atualizados. Projetos cuja maioria da equipe seja composta por mulheres, pessoas negras, indígenas ou pessoas com deficiência receberão pontuação adicional. Ações que incluam sustentabilidade ambiental, acessibilidade e medidas de inclusão também garantirão pontos extras.
Como se inscrever
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As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente de forma digital, por meio do sistema de protocolo 1Doc, até 9 de fevereiro de 2026, às 23h59. Toda a documentação exigida deve ser anexada no ato da inscrição, sob pena de desclassificação;
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Para se inscrever, é necessário acessar o site da Prefeitura de Balneário Camboriú ou o sistema 1Doc;
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Informações detalhadas estão disponíveis no Edital nº 016/2025/FCBC – LIC 2026, publicado no site da Fundação Cultural de Balneário Camboriú.
