Começa nesta quarta-feira, 19 de novembro, o processo para que herdeiros e pensionistas de beneficiários já falecidos solicitem a devolução de valores descontados indevidamente por entidades. A medida inclui cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 800 mil pessoas tiveram descontos de entidades associativas em seus benefícios nesse período.
Aposentados e pensionistas têm agora até 14 de fevereiro de 2026 para contestar os descontos pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios.
Veja como solicitar a devolução dos descontos indevidos
1. Para Pensionistas (quem já recebe Pensão por Morte)
O pedido pode ser feito pelo titular da Pensão por Morte via Meu INSS, Central 135, PrevBarco ou em uma agência dos Correios.
O valor será dividido entre todos os titulares da pensão.
2. Para Herdeiros (quem não recebe Pensão por Morte)
1º Passo – Comprovar a condição de herdeiro
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Acesse o Meu INSS
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Procure por “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
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Clique em “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”
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Selecione “Pedir Análise”
Documentos necessários:
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Escritura Pública ou Alvará Judicial com autorização expressa para contestação
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Documento de identificação
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Comprovante de endereço
Em caso de dúvidas, ligue para o 135.
2º Passo – Solicitar a devolução após o reconhecimento da condição de herdeiro
Pode ser feito via Meu INSS, Central 135, Correios ou PrevBarco.
No Meu INSS:
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Vá em “Consultar Pedidos”
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Localize “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”
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Clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
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Confira os valores, marque se foram autorizados ou não
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Preencha os dados e selecione “Enviar Declaração”
O ressarcimento será dividido entre todos os sucessores/herdeiros.
Prazo Prorrogado
O Governo Federal prorrogou por mais três meses o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos. A nova data limite é 14 de fevereiro de 2026. A contestação pode ser feita pelo Meu INSS ou nos Correios.
Mais de 6 milhões de contestações já foram registradas. Destas, 3,7 milhões de pessoas aderiram ao acordo, resultando na devolução de R$ 2,54 bilhões.
