O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reforçou o prazo final de 14 de fevereiro para que aposentados e pensionistas consultem e solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios. A orientação foi destacada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, na segunda-feira (5).
De acordo com Waller, cerca de 6,2 milhões de brasileiros já contestaram descontos irregulares, e 4,1 milhões receberam o ressarcimento diretamente em conta bancária. “Isso corresponde a R$ 2,8 bilhões devolvidos aos nossos aposentados e pensionistas”, afirmou.
O prazo original para contestação terminaria em 14 de novembro, mas foi prorrogado após o Governo do Brasil identificar que aproximadamente 3 milhões de beneficiários ainda não haviam procurado o órgão para reaver os valores. “Quem ainda não fez a consulta ou o questionamento tem até o final da primeira quinzena de fevereiro para aderir ao acordo e receber”, reforçou Gilberto Waller.
Como solicitar o ressarcimento
O primeiro passo é formalizar a contestação, procedimento simples e gratuito, disponível por três canais:
Meu INSS (site ou aplicativo), pelo serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
Central 135, com atendimento telefônico gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Correios, com atendimento assistido em mais de 5 mil agências.
No aplicativo Meu INSS, basta clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação.
Resposta histórica e responsabilização
Segundo Gilberto Waller, ao identificar as fraudes, a orientação foi ressarcir imediatamente as vítimas e responsabilizar as associações envolvidas. “Por determinação do presidente Lula, o aposentado e pensionista não poderia aguardar decisão judicial para receber”, destacou.
A ação envolveu uma força-tarefa com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB, além do Supremo Tribunal Federal, resultando no maior acordo da história para pagamento administrativo de benefícios previdenciários. Ao mesmo tempo, o presidente determinou que os valores não fossem retirados dos cofres públicos.
Para isso, INSS, AGU, CGU e Polícia Federal atuaram de forma integrada para recuperar os recursos. Apenas nas primeiras ações cautelares, foram R$ 2,8 bilhões e R$ 3,5 bilhões bloqueados. Em outra ação, já em andamento desde novembro, quatro liminares garantiram o ressarcimento integral. Em um dos casos, R$ 500 milhões foram encontrados e apreendidos em conta vinculada ao responsável por uma associação fraudulenta.
Reajuste do piso previdenciário
Durante a entrevista, Gilberto Waller também detalhou o reajuste do piso dos aposentados e pensionistas do INSS, que acompanha o aumento do salário mínimo e passou para R$ 1.621,00. Segundo ele, a medida deve injetar R$ 30 bilhões na economia.
Ao todo, 21,9 milhões de benefícios previdenciários serão impactados pelo reajuste, além de 6,4 milhões de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os novos valores já começam a ser pagos a partir de 26 de janeiro, enquanto benefícios acima do piso serão corrigidos pelo INPC, índice divulgado pelo IBGE.
