O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira (2/5) a lei que transforma a Política Nacional Aldir Blanc em um programa permanente de fomento à cultura brasileira. Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o texto flexibiliza prazos e amplia o uso dos R$ 15 bilhões destinados a estados e municípios para financiar projetos artísticos em todo o país. Além disso, estende até 2029 os benefícios do Recine, regime que desonera impostos para salas de cinema.
Entre as principais mudanças, está a redução da exigência de execução para cidades com menos de 500 mil habitantes – agora, basta aplicar 50% dos recursos para liberar novas verbas. Municípios maiores, estados e o DF continuam com o mínimo de 60%. Outra novidade é que o repasse dos R$ 15 bilhões, antes limitado a 5 anos (2023-2027), poderá ser estendido conforme a demanda, garantindo continuidade após esse período por meio do orçamento federal.
A ministra Margareth Menezes (Cultura) celebrou a conquista. “A Aldir Blanc é uma das maiores políticas culturais do Brasil. Essa vitória assegura recursos diretos para artistas e produtores, fortalecendo a criação artística nacional”, afirmou.
O texto também incorporou a MP 1.280/2024, que prorroga o Recine – programa que reduz impostos para modernização de cinemas, especialmente em cidades pequenas. A Ancine terá poder para definir metas e fiscalização dos benefícios.
