O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou nesta quarta-feira (30/04) a importância da Lei nº 14.611/2023, que exige igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função. Durante o programa “Bom Dia, Ministro”, ele destacou as ações do governo federal para combater a disparidade e promover transparência nas empresas.
O Que Diz a Lei?
Salário igual para funções iguais, independente de gênero ou raça.
Relatórios semestrais obrigatórios para empresas com 100+ funcionários.
Fiscalização conjunta entre Ministério do Trabalho e Ministério das Mulheres.
Fala do Ministro
“Não há justificativa para um homem ganhar mais que uma mulher na mesma posição. Se a produtividade e qualificação são as mesmas, o salário deve ser igual. É uma necessidade e um direito.”
— Luiz Marinho
Resistência das Empresas
Algumas companhias tentaram evitar a transparência, alegando conflito com a Lei de Proteção de Dados (LGPD). Marinho rebateu:
“Não expomos dados individuais, apenas relatórios gerais. A empresa deve se autoconhecer e corrigir desigualdades.”
Próximos Passos
Monitoramento contínuo das empresas.
Conscientização de gestores e RH.
Pressão social para cumprimento da lei.
