O Governo do Brasil anunciou um pacote emergencial de medidas para reduzir os impactos da alta internacional do petróleo sobre o preço do diesel no país. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília, na quinta-feira (12).
As ações incluem zeragem das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, subvenção ao combustível, imposto regulatório sobre exportações de petróleo e reforço na fiscalização do mercado de combustíveis. Segundo o governo, a iniciativa busca proteger consumidores, caminhoneiros e setores produtivos dos efeitos da volatilidade internacional no preço do petróleo.
“Estamos fazendo um sacrifício enorme aqui, uma engenharia econômica, para evitar que os efeitos da irresponsabilidade das guerras cheguem ao povo brasileiro”, afirmou Lula.
Contexto internacional pressiona preços
As medidas foram adotadas em meio ao cenário internacional de instabilidade provocado por tensões envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, além da situação estratégica no Estreito de Ormuz, corredor por onde passa cerca de um quinto do petróleo consumido no mundo.
De acordo com o governo federal, a intenção é evitar que a população brasileira absorva sozinha os efeitos econômicos do conflito internacional, que podem pressionar a inflação, especialmente nos preços de alimentos e fretes.
Zeragem de tributos sobre o diesel
Entre as medidas está o Decreto nº 12.875/2026, que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel — os únicos tributos federais incidentes diretamente sobre o combustível. A expectativa é reduzir R$ 0,32 por litro.
Subvenção para reduzir preço final
O presidente também assinou a Medida Provisória nº 1.340/2026, que estabelece uma subvenção de R$ 0,32 por litro destinada a produtores e importadores de diesel, com obrigação de repasse ao mercado.
Somadas, as duas medidas buscam gerar redução potencial de até R$ 0,64 por litro, criando condições para que o efeito chegue ao consumidor final nos postos.
Durante o anúncio, Lula também pediu colaboração dos governos estaduais para reduzir a carga tributária sobre o combustível.
“Quem sabe esperar até a boa vontade dos governadores dos estados, que podem reduzir um pouco o ICMS também no preço do combustível”, declarou o presidente.
Medidas são temporárias, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que as ações têm caráter emergencial e não alteram a política de preços da Petrobras.
Segundo ele, o objetivo é amortecer os efeitos da crise internacional sobre a economia brasileira.
“Essas são medidas temporárias, que têm a ver com o estado de guerra que estamos vivendo, sem previsibilidade de solução de curtíssimo prazo”, afirmou.
Imposto sobre exportação de petróleo
A medida provisória também cria um imposto de exportação sobre o petróleo, com objetivo regulatório. A proposta busca estimular o refino no país e garantir maior abastecimento interno.
Segundo o governo, a renda excedente gerada pela valorização internacional do petróleo poderá ser compartilhada com a sociedade brasileira.
Reforço na fiscalização do mercado
O pacote também amplia instrumentos de atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para combater práticas consideradas abusivas no mercado de combustíveis, como:
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aumento injustificado de preços;
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retenção especulativa de estoques;
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venda de combustíveis com valores acima da média de mercado.
Além disso, um decreto determina que postos de combustíveis informem de forma clara ao consumidor a redução de tributos federais e o impacto da subvenção nos preços.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que as medidas ampliam as ferramentas de monitoramento do setor. Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o objetivo também é combater especulação na cadeia de combustíveis, fator que influencia diretamente o custo de transporte e o preço final de alimentos.
Mistura de biodiesel amplia impacto
O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias, ressaltou que o impacto das medidas pode ser ampliado pela composição do diesel no país.
Atualmente, o Brasil utiliza a mistura B15, que contém 15% de biodiesel, o que potencializa o efeito das políticas adotadas sobre o preço final do combustível.
