O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira, 14 de julho, a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, com o objetivo de adotar medidas de proteção à economia brasileira. A medida será oficializada por meio de decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25).
O comitê será presidido pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e contará com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Fernando Haddad (Fazenda). Outros integrantes do governo poderão ser convocados para reuniões específicas, conforme o tema em pauta.
A primeira tarefa do comitê será dialogar com setores empresariais para avaliar os impactos da medida anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que pretende impor tarifa de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil a partir de 1º de agosto.
As primeiras reuniões do comitê ocorrerão nesta terça-feira, 15 de julho, às 10h, com representantes da indústria, seguidas por encontros com o setor do agronegócio no mesmo dia.
No dia 6 de março, o vice-presidente Alckmin participou de uma videoconferência com autoridades norte-americanas, incluindo o Secretário de Comércio, Howard Lutnick, e o embaixador Jamieson Greer, representante de Comércio dos EUA. O encontro deu início a um canal de diálogo sobre a pauta tarifária e as relações comerciais bilaterais.
As negociações têm contado com o apoio do Ministério das Relações Exteriores, liderado por Mauro Vieira, e das equipes técnicas do MDIC e do MRE. O governo brasileiro também mantém contato com o setor privado para garantir a defesa dos interesses nacionais.
Segundo Alckmin, a prioridade do Brasil é manter a via diplomática, reforçando a complementariedade econômica entre os países e promovendo boas práticas comerciais internacionais.
Desde o anúncio das tarifas por parte dos EUA, o governo federal e o Congresso Nacional têm atuado de forma conjunta para encontrar instrumentos legais de reação. Em abril, foi aprovada a Lei de Reciprocidade Econômica (PL 2088/2023), com votação unânime no Senado e aprovação simbólica na Câmara dos Deputados.
A regulamentação da lei está prevista para publicação até esta terça-feira, 14 de julho, fortalecendo juridicamente o país na defesa dos interesses econômicos brasileiros diante de práticas comerciais restritivas.
