O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo está garantindo mais segurança para crianças e adolescentes na internet ao assinar decretos que regulamentam o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), nesta quarta-feira, 18 de março, no Brasil.
“Estamos colocando em vigor uma das legislações mais avançadas do mundo para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital”, declarou o presidente após a assinatura das medidas que estruturam a aplicação da lei sancionada em 2025.
O ECA Digital estabelece regras para aplicativos, jogos, redes sociais e empresas do setor de tecnologia, exigindo mecanismos que garantam navegação segura e proteção no ambiente online, com apoio às famílias.
Segundo o presidente, a nova legislação assegura que jovens possam usufruir da internet com segurança. “Estamos garantindo que nossos jovens possam estar online em segurança. Ao mesmo tempo, damos um basta aos criminosos que ameaçam a integridade física e mental das crianças e adolescentes”, afirmou.
As medidas também estruturam a atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados e criam o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, que será responsável por centralizar denúncias e fortalecer o combate a crimes digitais.
Combate a crimes e responsabilidade no ambiente digital
A nova legislação reforça o conceito de responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e sociedade na proteção de crianças e adolescentes, garantindo mais segurança jurídica ao ecossistema digital.
Entre os principais focos do ECA Digital estão o enfrentamento de crimes como:
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Exploração sexual infantil
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Aliciamento online
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Cyberbullying
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Exposição a conteúdos proibidos
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Incentivo à violência e comportamentos de risco
Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância indicam que um em cada cinco jovens brasileiros entre 12 e 17 anos já foi vítima de abuso ou exploração sexual no ambiente digital, reforçando a necessidade de políticas públicas mais rigorosas na segurança digital.
O texto também proíbe práticas como as “loot boxes” em jogos voltados ao público infantojuvenil e combate o chamado design manipulativo, que estimula o uso compulsivo de plataformas digitais.
Novo centro nacional e atuação da Polícia Federal
Um dos decretos cria o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e operado pela Polícia Federal.
A estrutura terá como funções:
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Centralizar denúncias de crimes digitais
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Agilizar a remoção de conteúdos ilegais
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Apoiar investigações
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Integrar ações com autoridades policiais
A iniciativa amplia a capacidade do Estado no enfrentamento de crimes no ambiente digital e estabelece padrões nacionais de investigação.
Investimentos em tecnologia e inovação
O governo também anunciou um edital de R$ 100 milhões, por meio da FINEP, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
O investimento será direcionado ao desenvolvimento de soluções baseadas em inteligência artificial para:
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Identificação de conteúdos ilegais
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Prevenção de riscos online
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Monitoramento de interações suspeitas
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Apoio à proteção familiar
A medida reforça o papel da inovação e da tecnologia como ferramentas estratégicas na proteção da infância.
Marco na proteção de crianças no ambiente digital
A regulamentação do ECA Digital é considerada um avanço na política pública de proteção à infância, consolidando o planejamento estratégico do governo para enfrentar os desafios do ambiente digital.
A legislação também fortalece a atuação de entidades como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e organizações da sociedade civil, como o Instituto Alana.
Especialistas e representantes destacam que a iniciativa inaugura um novo marco na proteção digital no país, ampliando direitos e garantindo mais segurança para crianças e adolescentes em um ambiente cada vez mais presente no cotidiano.
