O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na manhã desta quinta-feira (13 de novembro) com ministros de Estado que já exerceram mandatos como governadores para discutir projetos prioritários de segurança pública em tramitação no Congresso Nacional. Entre as propostas analisadas pelo Executivo estão a PEC da Segurança e o Projeto de Lei 5582/2025, que visa reforçar o combate às facções criminosas no país.
De acordo com a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, Lula buscou ouvir a experiência dos ex-governadores sobre o tema e reforçar a necessidade de articulação no Legislativo. “Foi uma reunião produtiva porque os ministros reiteraram a importância da aprovação desses marcos legais, principalmente a PEC da Segurança, que desde abril está no Congresso. Ela possibilita a integração das forças federais, estaduais e municipais de segurança”, explicou.
Articulação com o Congresso
A ministra destacou que Lula pediu empenho aos ex-governadores que integram o governo para dialogar com parlamentares e acelerar a tramitação dos projetos. “Os ministros têm relação com as bancadas de seus estados, o que ajuda na articulação”, afirmou. Gleisi ressaltou que muitas ações integradas já ocorrem na prática, mas a falta de previsão constitucional cria fragilidades. “Precisamos constitucionalizar essa integração”, declarou.
A ministra lembrou que a PEC é resultado de meses de estudos conduzidos pelo governo, com participação de especialistas, universidades, autoridades de segurança estaduais e governadores. “É um projeto robusto, não algo feito às pressas”, reforçou.
Ajustes no PL contra facções criminosas
Sobre o PL de combate às facções, Gleisi afirmou que ainda há pontos sensíveis, especialmente na definição do tipo penal. Mesmo após ajustes feitos pelo relator, o texto não estabelece de forma clara uma caracterização jurídica para as facções criminosas. A ministra também sinalizou que temas ligados ao papel da Polícia Federal precisam retornar ao projeto.
Projeto do Devedor Contumaz
Outro tema considerado prioritário pelo governo é o projeto que endurece regras para o devedor contumaz — empresas que utilizam a inadimplência fiscal como estratégia. Apresentado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), o texto foi aprovado pelo Senado e aguarda análise na Câmara.
A proposta define critérios mais rígidos para caracterizar devedores contumazes, moderniza o processo administrativo e tributário e prevê mecanismos para combater fraudes, como as reveladas na operação “Carbono Oculto”, da Polícia Federal, que investigou lavagem de dinheiro via fundos de investimento. O PL também cria incentivos para bons pagadores, incluindo bônus de até R$ 1 milhão por regularidade fiscal anual.
Ministros presentes
Participaram da reunião os ministros Rui Costa (Casa Civil, ex-governador da Bahia), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, ex-governador do Piauí), Geraldo Alckmin (vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ex-governador de São Paulo), Camilo Santana (Educação, ex-governador do Ceará), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional, ex-governador do Amapá) e Renan Filho (Transportes, ex-governador de Alagoas).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
