Mais de 40,7 mil aposentados e pensionistas de Santa Catarina que sofreram descontos indevidos em benefícios do INSS já receberam o ressarcimento integral do Governo Federal, com correção pelo IPCA. Até 11 de agosto, foram liberados mais de R$ 1 bilhão a 1,6 milhão de beneficiários em todo o Brasil.
No estado, os pagamentos ultrapassam R$ 24,3 milhões, contemplando 62,9% do total de 64,7 mil pessoas aptas a receber. A estimativa é que o ressarcimento completo alcance R$ 37,7 milhões.
“O governo que investigou a fraude ao INSS está devolvendo devidamente o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo”, destacou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Além das restituições, a Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por fraudes contra beneficiários da Previdência Social.
Para agilizar os pagamentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 17 de julho, uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, “nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Seguiremos firmes para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”.
Como aderir ao acordo:
Acesse o aplicativo Meu INSS ou vá a uma agência dos Correios.
O procedimento é gratuito e sem necessidade de envio de documentos.
Podem aderir:
Quem contestou descontos indevidos e não obteve resposta da entidade em até 15 dias úteis.
Beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
Quem tem processo judicial, desde que não tenha recebido os valores.
A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão seguirá disponível mesmo após essa data.
Passo a passo para pedir o ressarcimento:
Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
Role até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
