O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira, 26 de novembro, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida também prevê descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350. As novas regras já passam a valer para a declaração do próximo ano.
Em Santa Catarina, o impacto será significativo. Segundo o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), 702,6 mil trabalhadores que ganham até R$ 5 mil ficarão totalmente isentos do IR a partir de 2026. Além disso, 307,2 mil contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil terão redução no valor do imposto.
Atualmente, cerca de 725,3 mil catarinenses já estão isentos. Com a mudança, o número praticamente dobra, chegando a 1,42 milhão de contribuintes sem pagar Imposto de Renda.
Impacto nacional
Em todo o país, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados — 10 milhões se tornam isentos e 5 milhões terão desconto parcial. A mudança atualiza a política tributária sobre a renda e, segundo o governo, reforça o poder de compra, estimula o consumo e incentiva a formalização.
Ajustes para garantir equilíbrio fiscal
Para compensar a redução da arrecadação, a nova legislação aumenta a tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. Aproximadamente 140 mil contribuintes de maior poder aquisitivo deverão ser alcançados.
A cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10%, sem impacto adicional para contribuintes que já pagam esse percentual ou mais. Dessa forma, não há prejuízo aos serviços públicos.
Rendimentos que não entram na nova regra
Alguns tipos de rendimentos permanecem fora da base de cálculo:
ganhos de capital
heranças
doações
rendimentos recebidos acumuladamente
aplicações isentas e poupança
aposentadorias por moléstia grave
indenizações
A lei também estabelece limites para que a soma dos impostos pagos por empresas e contribuintes não ultrapasse percentuais fixados. Caso isso aconteça, haverá restituição anual.
Reajustes anteriores
Com a atualização da tabela em 2023 e 2024, somada à nova lei, a atual gestão atinge 20 milhões de brasileiros completamente isentos até 2026, enquanto outros 5 milhões terão redução de imposto — totalizando 25 milhões de pessoas beneficiadas.
Tramitação
A isenção para quem ganha até R$ 5 mil era uma promessa de campanha do presidente Lula. O projeto foi enviado ao Congresso em março e recebeu aprovação unânime na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
