O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (13 de janeiro), do evento de lançamento da Plataforma Digital da Reforma Tributária, que marca o início da fase de implementação da nova arquitetura tecnológica que dará sustentação à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Durante a cerimônia, Lula sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 227/2026, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O órgão será responsável por gerir e coordenar operacionalmente o novo tributo, que será compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios.
O evento foi realizado na Regional do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em Brasília, e concluiu etapas essenciais da regulamentação da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional. O ato representou um marco na consolidação do federalismo fiscal cooperativo, no qual os entes federativos atuam de forma integrada para simplificar o sistema tributário e beneficiar o contribuinte.
Segundo o presidente, o avanço da Reforma Tributária foi resultado do diálogo entre todas as partes envolvidas. “Se não fosse a dedicação desse punhado de gente que resolveu conversar, fazer reuniões à meia-noite, uma hora da manhã, receber desaforo, receber ‘não’, a gente não estaria hoje vivendo esse momento histórico”, afirmou Lula.
O presidente destacou ainda que o sistema funcionará como um período de testes ao longo de 2026. “Nós vamos apertar um botão para fazer funcionar um sistema que é uma espécie de teste. Durante todo este ano, ele vai operar dessa forma para que, quando chegar 1º de janeiro de 2027, a sociedade brasileira ganhe”, disse, referindo-se ao início da cobrança da CBS pela alíquota cheia.
Benefícios — Durante o evento, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a Reforma Tributária pode elevar o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em até 12% ao longo de 15 anos, conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Ela traz eficiência econômica e desenvolvimento para o país. O poder de tributar não pode ser para destruir, mas para construir. Essa mudança histórica vai gerar desenvolvimento, investimentos e crescimento econômico”, ressaltou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a segurança da Plataforma Digital da Reforma Tributária, desenvolvida com base na experiência do Serpro. Segundo ele, a ferramenta permitirá uma visão detalhada da economia nacional. “Isso vai nos dar uma radiografia completa da economia brasileira, do desenvolvimento local de cada cidade ao recolhimento de tributos”, explicou.
Modernização — O lançamento da plataforma simboliza um dos mais relevantes marcos da modernização do Estado brasileiro nas últimas décadas, ao unir transformação fiscal, inovação tecnológica e soberania digital. Considerada a maior infraestrutura digital já desenvolvida para o sistema tributário do Brasil, a plataforma tem capacidade para processar cerca de 200 milhões de operações por dia e movimentar aproximadamente 5 petabytes de dados por ano. O portal foi testado por mais de 400 empresas nos últimos seis meses.
Para o presidente do Serpro, Wilton Mota, uma reforma tributária ampla só é viável quando acompanhada de um ecossistema tecnológico robusto e seguro. Já o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ressaltou que o novo sistema reduzirá erros no preenchimento de documentos fiscais, oferecendo ao contribuinte uma calculadora oficial integrada aos sistemas das empresas.
A plataforma também inaugura o Portal da Reforma Tributária, que passa a centralizar a gestão dos tributos, com funcionalidades como apuração assistida, declarações pré-preenchidas e padronização da legislação em todo o território nacional.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
