A população de Governador Celso Ramos, na região metropolitana de Florianópolis, intensificou os pedidos por investimentos em saneamento básico, alertando para os riscos ambientais e à saúde pública provocados pela falta de estrutura adequada. O município, conhecido por suas mais de 40 praias cercadas pela Mata Atlântica, tem enfrentado pressão especialmente na alta temporada, quando a população salta de 16 mil para 100 mil pessoas.
“Ações paliativas não resolvem”, afirma Flávio Peng, presidente da Associação de Moradores de Palmas do Arvoredo (AMOPA). Ele destaca que medidas emergenciais não são suficientes para acompanhar o crescimento populacional e o aumento no fluxo de turistas.
Idacir Iop, morador de Itajaí, que possui imóvel em Palmas, também aponta que o sistema atual não suporta a demanda. Segundo o IBGE, apenas 16,73% dos domicílios do município estão conectados à rede de esgoto — sistemas que foram implementados pela iniciativa privada e doados ao poder público.
A maior dessas estruturas fica em Palmas do Arvoredo, onde uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) foi construída há 20 anos com capacidade para 12 mil pessoas. Desde 2022, está em ampliação com recursos da iniciativa privada, totalizando cerca de R$ 6 milhões em investimentos.
Outro exemplo é o sistema em Gaivotas, onde uma nova ETE e mais de 16,5 mil metros de rede coletora foram implantados com apoio da Associação dos Construtores de Governador Celso Ramos. Embora operada pelo SAMAE, a estrutura foi alvo de Ação Civil Pública do Ministério Público de Santa Catarina, exigindo nova licença ambiental e monitoramento da qualidade do tratamento.
A AMOPA formou comissões para acompanhar a situação de perto, principalmente nos temas de energia e saneamento. “Precisamos de soluções definitivas”, reforça Flávio Peng. A corretora Leila Martini, moradora há mais de 30 anos, afirma que é essencial estabelecer prazos para que obras saiam do papel: “A praia é um patrimônio de todos nós”.
A Prefeitura de Governador Celso Ramos avalia a concessão dos serviços de saneamento para uma empresa privada. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Matheus Siqueira, informou que o município está em diálogo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para elaborar o projeto. “Queremos atrair investimento privado e resolver de vez o problema do esgoto”, disse.
Entre as ações já realizadas, estão a instalação de 12 Unidades de Recuperação Ambiental (URA), que tratam até 90% dos efluentes despejados nas praias. Também foi criada uma operação de fiscalização para coibir o descarte irregular de esgoto. “Em cada 10 condomínios, 7 não operavam as estações de tratamento corretamente”, alerta Josué Ocker da Silva, presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente.
O município contratou um laboratório independente para análise da balneabilidade das praias, em paralelo aos testes do IMA/SC, permitindo uma resposta mais rápida à identificação de problemas.
Um projeto de saneamento básico também está em elaboração para ser apresentado ao Ministério das Cidades, visando apoio financeiro. Paralelamente, recursos arrecadados por medidas compensatórias ambientais vêm sendo investidos nas obras de infraestrutura.
A concessão à iniciativa privada é defendida por representantes da sociedade civil e especialistas. O advogado Daniel Luz, da Associação dos Construtores de Governador Celso Ramos, ressalta que apenas o investimento efetivo poderá resolver o problema.
Segundo o especialista em concessões e PPPs, Tiago Jacques, o modelo já é bem-sucedido em diversos setores. “No Brasil, concessões transformaram áreas como energia, rodovias e aeroportos. Saneamento básico tem impactos diretos na saúde, turismo e economia local”, explica.
A comparação com o Paraná, onde 76% do esgoto é coletado (contra 36% em Santa Catarina), evidencia a necessidade de mudanças estruturais. O resultado: praias mais limpas, menos doenças, mais turistas e valorização imobiliária.
