Fevereiro marcou a entrada em vigor da nova lei que amplia a isenção do Imposto de Renda, impactando diretamente mais de 1 milhão de contribuintes em Santa Catarina. A medida isenta totalmente cerca de 702,6 mil trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil e concede descontos progressivos para outros 307,2 mil catarinenses que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil.
Segundo o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (CETAD) da Receita Federal, até o ano passado aproximadamente 725,3 mil declarantes em Santa Catarina já estavam isentos do tributo. Com a nova legislação, o número de contribuintes totalmente isentos sobe para 1,42 milhão, representando uma injeção significativa de recursos na economia estadual.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei em 26 de novembro de 2025. Além da isenção total para rendas de até R$ 5 mil, a legislação estabelece redução gradual do imposto para quem recebe até R$ 7,35 mil mensais. A medida beneficia trabalhadores de todas as 27 unidades da Federação, com destaque para São Paulo, que registra mais de 3,7 milhões de isentos totais, e Minas Gerais, com mais de 1,18 milhão. Outros estados com grande número de beneficiados incluem Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná.
A atualização reforça a política de justiça tributária, estimulando o consumo, o poder de compra e a formalização de trabalhadores. Para compensar a queda na arrecadação, a legislação prevê aumento na tributação de rendas superiores a R$ 600 mil anuais, afetando cerca de 140 mil contribuintes, com alíquota máxima de 10%. Tipos de rendimentos como ganhos de capital, heranças, doações e aposentadorias por moléstia grave não entram no cálculo da isenção.
Desde 2023, com ajustes sucessivos da tabela do Imposto de Renda, a isenção total passou a contemplar 20 milhões de brasileiros, enquanto outros 5 milhões têm redução no imposto pago, totalizando 25 milhões de beneficiados desde o início da gestão atual. A medida também cumpre promessa de campanha do presidente Lula, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional.
