Com a economia em recuperação e o crescimento do mercado de trabalho formal, o Governo Federal atualizou as regras de transição para as famílias beneficiárias do Bolsa Família que tenham renda acima do limite para entrar no programa.
A partir de junho de 2025, entra em vigor uma nova Regra de Proteção que amplia o foco nas famílias em maior vulnerabilidade e ajusta critérios para garantir a sustentabilidade e a efetividade do programa social.
As alterações foram definidas na Portaria nº 1.084, publicada em 15 de maio pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Essa norma começa a valer em junho, impactando a gestão dos benefícios do Bolsa Família a partir da folha de pagamento de julho de 2025. As mudanças afetam exclusivamente as famílias que ingressarem na Regra de Proteção a partir de junho.
Principais mudanças:
Famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família — atualmente R$ 218 por pessoa — até o teto de R$ 706 poderão continuar no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício.
Esse novo limite está alinhado à linha internacional de pobreza, baseada em estudos globais sobre distribuição de renda.
Famílias com renda considerada estável, como aposentados, pensionistas ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), poderão manter o auxílio por até dois meses, já que contam com proteção social contínua.
Para famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo na Regra de Proteção será de 12 meses, considerando as revisões periódicas desses benefícios.
O que permanece:
Famílias já na Regra de Proteção até junho de 2025 continuam com o prazo anterior, de até 24 meses de permanência.
Se a renda voltar a se enquadrar nos critérios do programa, o valor integral do Bolsa Família será restabelecido. Após 24 meses, caso a família tenha alcançado estabilidade financeira, o benefício será encerrado.
Todas as famílias que deixarem o programa após a Regra de Proteção poderão retornar com prioridade por até 36 meses, via o mecanismo de Retorno Garantido.
A Regra de Proteção assegura uma transição segura para as famílias que aumentam sua renda, principalmente aquelas que entram no mercado formal, evitando o cancelamento imediato do benefício e reconhecendo que a superação da pobreza é um processo gradual.
“Ao definir o prazo de 12 meses, garantimos que as famílias tenham tempo para acessar direitos como o seguro-desemprego, sem perder a proteção social”, explica Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS.
O programa acompanha as mudanças econômicas para garantir que os recursos cheguem às famílias mais vulneráveis.
Nos dois primeiros meses de 2025, o Brasil criou 574 mil empregos formais, com 67% ocupados por pessoas do Cadastro Único, incluindo 273 mil beneficiários do Bolsa Família — prova do acesso crescente ao mercado de trabalho.
“Quem assina carteira e tem renda entre R$ 218 e R$ 706 por pessoa continua recebendo 50% do benefício”, reforça Eliane Aquino.
Essas atualizações qualificam o uso dos recursos públicos e reforçam o Bolsa Família como um dos programas sociais mais eficazes do mundo, assegurando a proteção das famílias na transição para o mercado formal.
