O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou uma plataforma chamada Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), que oferece informações detalhadas sobre a população privada de liberdade no Brasil. Essas informações provêm do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) e outras fontes oficiais, permitindo um diagnóstico completo do sistema prisional, essencial para orientar políticas públicas que garantam direitos e melhorem as condições nas unidades prisionais.
Novas narrativas implementadas
A plataforma oferece 10 novas narrativas sobre o sistema prisional, abrangendo os seguintes temas:
- Acesso à justiça
- Trabalho no sistema penitenciário
- Educação no sistema penitenciário
- Saúde e doenças no sistema penitenciário
- Violência e violações de direitos humanos
- Mortes no sistema penitenciário
- Acesso à água e à alimentação adequada
- Condições das famílias das pessoas privadas de liberdade
- Sistema nacional de prevenção e combate à tortura
- Sistemas estaduais de prevenção e combate à tortura
Dados do sistema prisional
População prisional: O Brasil tem mais de 850 mil pessoas privadas de liberdade, sendo a terceira maior população prisional do mundo. Esse número aumentou quase quatro vezes desde 2000. O déficit de vagas ultrapassa 200 mil e cerca de um terço das unidades prisionais foram avaliadas com condições ruins ou péssimas entre 2023 e 2024.
Violência no sistema prisional: Em 2023, ocorreram 3.091 mortes no sistema penitenciário, com 703 homicídios. A taxa de mortes violentas intencionais nas prisões é quatro vezes maior do que na população geral. O número de suicídios entre os presos também é três vezes mais frequente.
Tortura e maus-tratos: Desde a implementação das audiências de custódia em 2015, mais de 120 mil denúncias de tortura e maus-tratos foram registradas. Entre 2020 e 2024, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos contabilizou 55.668 violações de direitos, sendo 80% ocorrendo dentro dos presídios.
Medidas de enfrentamento
Plano Nacional de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras (Pena Justa): Elaborado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2024, esse plano visa melhorar a gestão do sistema prisional, com diretrizes que incluem o controle do fluxo de pessoas, qualificação dos serviços e aprimoramento das condições nas prisões.
- Educação no sistema prisional: Em 2023, 16,5% da população prisional teve acesso a atividades educacionais, um avanço importante, mas ainda com muito a ser feito.
- Trabalho no sistema prisional: Cerca de 19,5% da população prisional participa de atividades laborais, conforme determinado pela Lei de Execução Penal, que visa associar o trabalho à dignidade humana e à qualificação profissional.
- Saúde no sistema prisional: Houve um crescimento de 564% no número de profissionais de saúde nas unidades prisionais entre 2007 e 2023. Embora os avanços sejam significativos, ainda existem desafios para garantir o pleno acesso a atendimentos médicos e psicológicos dentro das prisões.
Esses dados ajudam a formar uma visão mais clara sobre os problemas e as necessidades do sistema prisional, servindo como base para estratégias que visam melhorar as condições e promover a reintegração dos indivíduos à sociedade.
