A Prefeitura de Penha, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SEPLAN), publicou o edital para cadastramento, seleção e licenciamento temporário do comércio ambulante e eventual durante a temporada de verão 2026/2027. As atividades serão realizadas nas praias e demais áreas públicas da orla do município.
As inscrições estarão abertas de 6 a 26 de outubro de 2026. Os interessados poderão comparecer à Casa do Cidadão, localizada na Rua João Medeiros, 199, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Também será possível realizar a inscrição por meio de protocolo eletrônico no sistema oficial do município.
Para a seleção, serão considerados a vinculação do interessado com o município, mediante comprovação de residência, e a participação regular em temporadas anteriores, conforme os critérios de classificação estabelecidos no edital. A medida busca priorizar trabalhadores locais e reconhecer a continuidade regular da atividade, sem afastar as prioridades previstas em lei.
No momento da inscrição, será possível indicar uma modalidade de comércio e ordenar até três praias ou locais de preferência. A indicação não garante o ponto escolhido, que dependerá da habilitação do candidato, do número de vagas disponíveis e do resultado da seleção.
Será permitida uma única inscrição e uma única licença por interessado, identificado por CPF ou CNPJ. Auxiliares ou empregados somente poderão atuar quando previamente identificados e autorizados, sem substituição permanente do titular e sob sua responsabilidade.
O resultado preliminar será divulgado em 3 de novembro de 2026 no Diário Oficial adotado pelo município, no portal eletrônico oficial e na Casa do Cidadão. Os candidatos poderão apresentar recurso administrativo no prazo de três dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação do resultado preliminar, por protocolo eletrônico ou presencial.
Após o julgamento dos recursos e a publicação do resultado definitivo, prevista para 11 de novembro, a classificação final, os critérios de desempate e, quando necessário, o sorteio público serão realizados em 12 de novembro.
A classificação não autoriza o início imediato da atividade. A licença será emitida somente após a apresentação da documentação final, a aprovação dos órgãos competentes e o pagamento dos tributos devidos.
O candidato classificado deverá cumprir as exigências finais e retirar o alvará até 18 de novembro de 2026. O não atendimento do prazo, sem justificativa, caracterizará desistência, com convocação do próximo classificado do cadastro de reserva.
A temporada de verão compreenderá o período de 19 de novembro de 2026 a 25 de abril de 2027.
Modalidades de comércio contempladas
Comércio eventual – ponto semi-fixo:
a) Caiaques e pranchas de stand-up paddle;
b) Atividade recreativa de banana boat;
c) Tenda para locação de cadeiras de praia e guarda-sóis;
d) Tenda para venda de milho verde previamente preparado em local licenciado, coco verde, sucos de frutas engarrafados, água, refrigerante e cerveja em lata e alimentos industrializados em embalagem original;
e) Venda exclusiva de gelo em veículo refrigerado;
f) Food truck ou trailer autossuficiente;
g) Venda de churros em carrinhos ou veículos com equipamentos próprios.
Comércio ambulante móvel:
a) Água, refrigerantes e cerveja em lata em carrinhos com caixa térmica lavável;
b) Água de coco;
c) Picolés e sorvetes;
d) Pipoca, algodão-doce e amendoim;
e) Venda móvel, em pequena escala, de redes, chapéus, cangas e artigos de praia similares.
A comercialização de artesanato dependerá de procedimento ou autorização específica do órgão municipal responsável pela cultura e não está abrangida pelo edital.
As atividades realizadas em imóveis particulares, incluindo food trucks e trailers, também não integram a seleção de pontos públicos e deverão seguir os procedimentos próprios de licenciamento econômico, urbanístico, sanitário e tributário.
Para conferir todas as regras, critérios, documentos e prazos, consulte o edital completo: Edital do comércio ambulante de Penha 2026/2027
