O Plano Anual de Aplicação de Recursos do Fundo Social (PAAR FS) para 2027 foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo Social e publicado nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da União. A medida prevê a destinação de R$ 56,4 bilhões para áreas estratégicas do desenvolvimento nacional.
Do total previsto, R$ 24,6 bilhões deverão ser direcionados para ações de educação e saúde, enquanto R$ 31,8 bilhões serão destinados a projetos de habitação de interesse social e transição energética.
Os valores estabelecidos no plano representam uma proposta inicial que servirá como referência para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A programação ainda passará pelas etapas de construção orçamentária e análise legislativa.
A previsão de arrecadação do Fundo Social soma R$ 56,4 bilhões. Os recursos têm origem principalmente na exploração de petróleo e gás natural, responsável por R$ 43,6 bilhões da receita estimada. Outros R$ 7,8 bilhões são provenientes de recursos próprios da unidade orçamentária e R$ 5 bilhões de receitas financeiras.
Planejamento para o orçamento de 2027
O Plano Anual de Aplicação de Recursos é o instrumento responsável por orientar a elaboração da proposta orçamentária do exercício seguinte. O documento é elaborado com base nas projeções de arrecadação apresentadas pela Secretaria de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento.
Além de definir prioridades, o plano estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos no ano subsequente, contribuindo para o planejamento de políticas públicas e investimentos estratégicos.
O que é o Fundo Social
O Fundo Social é abastecido por receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural e tem como principal finalidade financiar ações voltadas ao desenvolvimento social, à redução de desigualdades e ao fortalecimento do desenvolvimento econômico do país.
O plano aprovado servirá como base para a definição da programação orçamentária que será encaminhada ao Congresso Nacional por meio do PLOA de 2027.
