Com o aumento dos casos de dengue na região e a necessidade de manter as ruas organizadas e seguras, a Prefeitura de Porto Belo está reforçando a fiscalização de veículos abandonados em vias públicas. A ação, liderada pela Secretaria de Segurança Pública, busca eliminar criadouros do mosquito transmissor da dengue e evitar a obstrução de calçadas e ruas.
Estimativas da administração municipal indicam que cerca de 100 veículos estão abandonados na cidade apenas neste mês de janeiro.
️ Medida Essencial para Saúde e Organização da Cidade
A operação conta com o apoio do Departamento de Trânsito e da Guarda Municipal, garantindo que os veículos sejam identificados e notificados dentro da legislação vigente.
️ O prefeito Joel Lucinda reforça a importância da ação:
“Precisamos intensificar a fiscalização e eliminar qualquer criadouro do mosquito da dengue. A retirada desses veículos também melhora a mobilidade e reduz a poluição visual da cidade. Todas as medidas seguem rigorosamente a legislação vigente.”
Como Funciona a Remoção dos Veículos?
De acordo com o artigo 15 da Lei Complementar nº 35/2011, um veículo é considerado abandonado se permanecer estacionado em via pública por mais de 15 dias sem movimentação.
✅ Identificação e Notificação – O proprietário recebe uma notificação oficial e um prazo para a remoção.
❌ Descumprimento do Prazo – Caso não seja retirado, o veículo poderá ser recolhido ao pátio municipal.
⚖️ Amparo Legal – O procedimento segue o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas municipais.
Fiscalização Continuará nos Próximos Meses
A prefeitura reforça que a fiscalização seguirá nos próximos meses, garantindo que Porto Belo permaneça mais segura, limpa e organizada.
Moradores podem colaborar denunciando veículos abandonados diretamente à Secretaria de Segurança Pública.
Denúncias e Informações: Secretaria de Segurança Pública de Porto Belo
Ajude a manter Porto Belo livre de veículos abandonados!
