A Coordenadoria de Trânsito (Codetran), em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, informa que o prazo para regularização de veículos de transporte escolar segue até a próxima quarta-feira (31). O agendamento da fiscalização e vistoria das vans é feito durante as férias escolares. Os motoristas convocados devem ficar atentos ao prazo e comparecer à Codetran no horário marcado.
O artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro prevê a verificação semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança das vans escolares. No Município, a legislação foi regulamentada pela lei 4.703, a qual exige que todo o processo de revisão nos sistemas de segurança, como cinto, iluminação e freios, deve ser feito a cada seis meses.
Os veículos que obtiverem a aprovação na vistoria recebem um selo, que muda de cor a cada semestre. Atualmente, as cores do selo são branca e preta. Além da documentação em dia, é necessário constar que o veículo é de uso exclusivo para o transporte escolar.
No processo de vistoria é verificada toda a documentação do veículo e do condutor, além dos equipamentos de segurança obrigatórios como o extintor, forração e bancos adequados, câmera de ré e o laudo da empresa credenciada ao Inmetro que verifica a parte mecânica da van.
Ao todo, já passaram pela revisão 15 veículos. Destes, seis foram aprovados com todos os requisitos em dia.
“Nosso objetivo é garantir a segurança e tranquilidade dos alunos durante seus deslocamentos. A vistoria e, posteriormente, a fiscalização das vans escolares são pilares fundamentais para assegurar a segurança dos estudantes e dar maior tranquilidade aos pais”, afirma Michel Vieira Duarte, coordenador de Trânsito de Itajaí.
Referente aos monitores responsáveis pelas vans, a orientação da Codetran é para que eles acompanhem as crianças até o portão de acesso à escola, sem deixar que atravessem a rua sozinhas.
Se os pais tiverem alguma dúvida em relação à regulamentação do serviço contratado, podem entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano pelo telefone (47) 3341-6071 ou via e-mail smu@itajai.sc.gov.br. Para denúncias de irregularidades nos veículos de transporte escolar, o contato deve ser feito pela Ouvidoria Municipal, através do telefone 0800.646.4040 ou pelo Whatsapp (47) 9 8819-0955. Também é possível denunciar diretamente para a Codetran pelo número 153.
