A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, enviou à Câmara de Vereadores um pacote com 11 projetos de lei, que serão discutidos em uma sessão extraordinária na próxima quinta-feira (15), às 18h30. As propostas abrangem temas como mobilidade urbana, meio ambiente, educação e esportes, buscando atender demandas prioritárias da nova gestão municipal.
Entre os destaques está o projeto de lei que regulamenta o uso de patinetes, bicicletas elétricas e outros equipamentos de micromobilidade. “Eu sou a favor da micromobilidade, mas precisamos organizar essa questão na cidade. Esse projeto regulamenta a legislação nacional de trânsito no que diz respeito à circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual. Também disciplina o uso do espaço público para o serviço de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricas acionadas por meio de plataformas digitais”, afirmou a prefeita.
Outro projeto relevante propõe o reajuste de 6,33% nos vencimentos dos servidores públicos e no piso do Magistério Público Municipal, garantindo a valorização linear de toda a categoria. Na área ambiental, foi apresentada uma proposta de alteração na legislação da EMASA, dobrando o percentual de recursos investidos em programas de preservação e recuperação ambiental, de 1% para 2% da arrecadação bruta anual. Com isso, o orçamento destinado a essas iniciativas passará de R$ 1,7 milhão para R$ 3,4 milhões, ampliando ações existentes e possibilitando novos projetos de educação ambiental.
No esporte, o pacote inclui uma mudança na lei do Bolsa Atleta, garantindo o pagamento proporcional referente aos 12 meses do ano, evitando atrasos que possam impactar o planejamento e o desempenho dos beneficiados. Outro projeto simbólico prevê a transferência, anualmente, no dia 26 de abril, da sede administrativa do município para a Subprefeitura da Barra, na Casa Linhares, em homenagem à fundação do antigo Distrito de Nossa Senhora do Bom Sucesso de Camboriú.
“São projetos que impactam diretamente a vida das pessoas, e contamos com o apoio da Câmara de Vereadores para avançarmos com essas pautas em benefício da nossa população”, destacou o secretário de Articulação Política, Beto Castilho.
Lista de Temas dos Projetos de Lei:
- Mobilidade urbana – Regulamentação do uso de patinetes, bicicletas elétricas e equipamentos de micromobilidade.
- Servidores públicos – Reajuste de 6,33% nos vencimentos e no piso do Magistério Público Municipal.
- Meio ambiente – Dobrar os recursos da EMASA destinados à preservação ambiental (de 1% para 2%).
- Esportes – Alteração na lei do Bolsa Atleta para garantir pagamentos proporcionais durante o ano.
- Homenagem histórica – Transferência simbólica da sede administrativa para a Casa Linhares no dia 26 de abril.
