O Município de Balneário Camboriú (SC) oficializou, na manhã desta sexta-feira (27), a aquisição do terreno da Rua 1500 onde está instalada a Unidade Básica de Saúde (UBS) Central, encerrando um impasse judicial que se arrastava há anos.
A compra foi realizada pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município (BCPrevi) e formalizada em ato no gabinete da prefeita Juliana Pavan, com a presença de autoridades regionais e nacionais.
O imóvel pertencia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que havia requerido judicialmente a reintegração de posse em 2015, colocando em risco o funcionamento da unidade de saúde pública. A aquisição, autorizada pela Lei Municipal nº 5.080/2025, assegura a permanência da UBS no local. Como contrapartida, o Município pagará aluguel ao BCPrevi até a construção de uma nova unidade.
“Conseguimos construir essa solução com agilidade e responsabilidade, garantindo fôlego ao município e segurança à população”, afirmou a prefeita.
O terreno possui área total de 2.233,66 m² e foi adquirido pelo valor de R$ 19.440.000,00. Também participaram da assinatura o vice-prefeito Nilson Probst, a deputada federal Ana Paula Lima, vereadores e o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
Segundo o presidente do INSS, a medida garante segurança jurídica e regulariza a situação do imóvel, permitindo que o atendimento de saúde à população seja mantido.
O espaço será destinado à instalação da sede própria do BCPrevi, com foco na eficiência administrativa, ampliação da capacidade de atendimento, valorização do patrimônio público e redução de despesas com locação.
De acordo com o diretor-presidente do BCPrevi, Dão Koedderman, a solução foi construída após um ano de articulações, garantindo que o município não precisasse desocupar imediatamente o espaço e evitando prejuízos à população atendida pela UBS.
Entenda o caso
O terreno foi transferido ao INSS em 1987 como forma de quitação de dívida. Posteriormente, o município construiu no local o posto de saúde, que atualmente realiza mais de 600 atendimentos diários.
Em 2022, a ação judicial movida pelo INSS transitou em julgado com decisão desfavorável ao município. Em dezembro de 2024, a Justiça estabeleceu prazo de 60 dias para o cumprimento da sentença, colocando a UBS sob risco de desocupação. As negociações para aquisição do imóvel foram iniciadas em fevereiro de 2025 pela gestão municipal, resultando agora na formalização da compra e na resolução definitiva do impasse.
