A Prefeitura de Camboriú lançou o Programa de Incentivo Fiscal do ITBI – Camboriú, que oferece aos contribuintes uma redução na alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A iniciativa tem como objetivo estimular a regularização de imóveis e facilitar as transações imobiliárias na cidade.
O que o programa oferece?
- Redução da alíquota do ITBI: A alíquota do imposto, que normalmente é de 3%, será reduzida para 2% para os contribuintes que realizarem o pagamento à vista.
Como participar:
- Prazo: Os contribuintes podem aderir ao programa até o dia 10 de abril de 2025. A possibilidade de prorrogação desse prazo dependerá de decisão da Prefeitura.
- Passos para adesão:
- O contribuinte deve solicitar a adesão ao programa por meio de um formulário disponível na Secretaria Municipal de Finanças.
- Apresentar os documentos de identificação.
- Efetuar o pagamento integral do ITBI em até 10 dias após a emissão da guia.
Objetivo do Programa:
A redução da alíquota visa incentivar a regularização de imóveis, ajudando tanto os moradores quanto os investidores a regularizar suas propriedades, facilitando as transações e promovendo o desenvolvimento do setor imobiliário na cidade.
Mais informações:
A Prefeitura de Camboriú alerta que os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Finanças para obter informações detalhadas sobre o processo de adesão e prazos, além de garantir a participação dentro do período estipulado.
