A Prefeitura de Itajaí, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, abriu as inscrições para o Auxílio ao Estudante Universitário referente ao primeiro semestre de 2026. O benefício é destinado a acadêmicos do município em situação de vulnerabilidade socioeconômica e tem como objetivo contribuir para a permanência no ensino superior.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do portal oficial da Prefeitura, entre 9 e 19 de fevereiro de 2026. Após o cadastro, o estudante deverá comparecer presencialmente à Secretaria de Assistência Social e Cidadania, na data e horário agendados no sistema, para entrevista social e entrega da documentação obrigatória.
O atendimento presencial ocorre na Rua Antônio Caetano, nº 105, 2º piso, no bairro Fazenda, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O não comparecimento, atraso ou ausência de documentos poderá resultar no indeferimento da inscrição.
Percentual do auxílio
O valor do auxílio será definido por comissão específica, com base na renda per capita líquida do grupo familiar. Os percentuais previstos são:
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renda de até 1,5 salário mínimo: auxílio de 50% do valor da mensalidade;
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renda entre 1,5 e 2,5 salários mínimos: auxílio de 35%;
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renda entre 2,5 e 8 salários mínimos: auxílio de 20%.
A concessão do benefício está condicionada à disponibilidade orçamentária do município, à análise das inscrições e aos procedimentos administrativos necessários para o repasse dos recursos às instituições de ensino.
Documentação e análise social
Para a efetivação da inscrição, é obrigatória a apresentação de cópias dos documentos do acadêmico e de todos os integrantes do grupo familiar, incluindo documento de identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência em Itajaí, comprovante de matrícula, boletos ou declaração de mensalidade, comprovantes de renda, histórico acadêmico — no caso de beneficiários de semestres anteriores — e documentos que comprovem despesas declaradas, como saúde, educação, transporte e aluguel.
Os estudantes inscritos poderão ainda ser submetidos à visita domiciliar realizada por assistente social, como parte do processo de verificação das informações prestadas.
Indeferimentos, resultados e recursos
As inscrições poderão ser indeferidas preliminarmente em casos de inconsistência de informações, ausência de documentos ou dúvidas quanto à veracidade dos dados apresentados. O resultado preliminar será publicado no Jornal Oficial do Município.
Candidatos indeferidos poderão apresentar recurso no prazo de até cinco dias úteis. Já os recursos referentes à classificação ou ao percentual concedido deverão ser protocolados em até três dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado.
Serviço voluntário
Os acadêmicos contemplados com o auxílio deverão cumprir 40 horas semestrais de serviço voluntário em programas sociais do município ou apresentar projeto previamente aprovado pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania, como contrapartida social ao benefício recebido.
A inscrição é válida exclusivamente para o primeiro semestre de 2026. Mais informações estão disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura de Itajaí.
